Comissão do Senado aprova PEC que extingue jornada 6×1 e reduz carga semanal para 36 horas

Brasília – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), proposta de emenda à Constituição que elimina a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de descanso (6×1) e estabelece jornada máxima de 36 horas semanais.

A votação foi simbólica e não constava na pauta oficial do colegiado. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), incluiu o texto durante reunião já esvaziada, o que provocou protestos da oposição.

Principais pontos da proposta

• Jornada semanal: passa das atuais 44 horas para 36 horas.
• Dias trabalhados: limite de cinco por semana, garantindo dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
• Transição: no primeiro ano após a promulgação, a carga será de até 40 horas semanais; a partir daí, reduz-se uma hora por ano até chegar a 36 horas, em cinco anos.
• Salários: o texto proíbe redução de vencimentos durante o processo.

Tramitação

A PEC segue agora para o plenário do Senado. Se aprovada em dois turnos, será enviada à Câmara dos Deputados.

Autores e relator

O projeto é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e teve relatório favorável de Rogério Carvalho (PT-SE). Ambos, assim como Alencar, são aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a medida.

Imagem: redir.folha.com.br

Críticas da oposição

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) retornou ao plenário após a votação para registrar sua insatisfação. Ele reclamou de não ter tido tempo para pedir vista do processo e disse sentir-se “violentado” pelo procedimento. Alencar rebateu lembrando que três audiências públicas já haviam sido realizadas e que a matéria deveria ter sido votada na semana anterior.

Ao final da sessão, Girão adiantou que tentará solicitar audiência pública quando a PEC chegar ao plenário.