Conar determina alterações na campanha “Taxa Zero” da 99Food após representação do iFood

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O Conselho de Ética do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) concluiu que a campanha “Taxa Zero por 2 Anos 99Food” induz restaurantes ao erro e exigiu ajustes imediatos no material de divulgação.

A decisão foi tomada na quarta-feira (30) em resposta a uma representação apresentada pelo iFood, que acusou a rival 99 de veicular publicidade enganosa. De acordo com documento analisado pelo Conar, o anúncio promete “0% de taxas” aos estabelecimentos parceiros, mas omite em destaque que outras cobranças, como taxa de entrega e processamento de pagamentos, continuam vigentes.

O conselho considerou que o uso de expressões absolutas, como “0% de taxas” e “100% dos seus ganhos”, fere os princípios de veracidade e honestidade previstos no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, já que a isenção se restringe à comissão e à mensalidade da plataforma. Para o órgão, o material também cria expectativa de lucro maior sem deixar claro que eventuais ganhos dependem do aumento de volume de vendas, e não da promoção em si.

Em sua defesa, a 99 alegou que a campanha é voltada a pessoas jurídicas e, por isso, estaria fora do escopo do Código de Defesa do Consumidor. A empresa acrescentou que todas as condições estão disponíveis no site e que o parceiro só conclui a adesão após ler os termos.

O Conar rejeitou o argumento, afirmando que anúncios direcionados a empresas também precisam seguir as regras de autorregulamentação. O órgão determinou que a 99Food reformule a comunicação para deixar claros os encargos adicionais e as condições reais da oferta.

Imagem: redir.folha.com.br

Procurada, a 99Food não se pronunciou. O iFood informou que não comentará a decisão.

Com informações de Folha de S.Paulo