Congresso aprova Orçamento de 2026 com superávit primário projetado de R$ 34,5 bilhões

Brasília, 19 de dezembro de 2025 – O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (19) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto, relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), passou por votação simbólica e segue agora para sanção presidencial.

Resultado fiscal

A peça orçamentária estima superávit primário de R$ 34,5 bilhões, valor alinhado à meta fiscal de resultado positivo de R$ 34,3 bilhões definida pelo governo. Para atingir o objetivo, foram deixados fora da meta cerca de R$ 57 bilhões em despesas não obrigatórias.

Receitas e despesas

Especialistas avaliam que a projeção de receitas pode estar otimista diante da previsão de desaceleração econômica em 2026, enquanto algumas despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, teriam sido subestimadas.

Emendas parlamentares

O orçamento reserva R$ 49,9 bilhões para emendas: R$ 26,6 bilhões individuais, R$ 11,2 bilhões de bancada e R$ 12,1 bilhões de comissão (identificadas como RP 6, RP 7 e RP 8). Além disso, R$ 11,1 bilhões foram incluídos por meio de emendas de modificação apresentadas pelo relator, elevando para aproximadamente R$ 61 bilhões o total indicado por parlamentares — R$ 10,7 bilhões a mais que em 2025.

Para acomodar esse montante, deputados e senadores reduziram previsões de algumas despesas. Os desembolsos previdenciários, por exemplo, caíram R$ 6,2 bilhões em relação à proposta original do Executivo, ajuste que poderá exigir recomposição no decorrer do próximo ano.

Limite de gastos

O teto geral de despesas para 2026 foi fixado em R$ 2,393 trilhões. Desse total, R$ 2,298 trilhões correspondem ao Poder Executivo, valor calculado segundo as regras do novo arcabouço fiscal. A exclusão de precatórios e RPVs desse limite gerou folga de R$ 13,8 bilhões.

O aumento na estimativa de receita líquida — acréscimo de R$ 13,2 bilhões — incluiu previsão de R$ 14 bilhões em recursos extras provenientes de medidas de defesa comercial, entre elas possível alta no Imposto de Importação.

Imagem: Kayo Magalhaes via valorinveste.globo.com

Programas e pisos constitucionais

O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do Ensino Médio, recebeu R$ 11,5 bilhões, R$ 540 milhões abaixo do valor apontado por técnicos como necessário. Houve também cortes menores em seguro-desemprego, abono salarial e bolsas de estudo.

Para a saúde, o piso constitucional de 15% da receita líquida resultou em valor mínimo de R$ 247,5 bilhões; o relatório destinou R$ 254,9 bilhões. Na educação, o piso de R$ 135,6 bilhões foi superado, chegando a R$ 200,5 bilhões.

Investimentos e pessoal

O arcabouço fiscal exige investimento público mínimo de 0,6% do PIB estimado. Com PIB projetado em R$ 13,8 trilhões, o piso ficou em R$ 83 bilhões e foi ultrapassado: o orçamento prevê R$ 110,8 bilhões, incluindo programas habitacionais.

Para pessoal e encargos sociais, o texto acrescenta R$ 12,4 bilhões em relação a 2025, sendo R$ 7,1 bilhões para reajustes e adicionais e R$ 4,3 bilhões para criação de cargos, funções e gratificações.

Com a aprovação, a LOA 2026 aguarda a assinatura do presidente da República para entrar em vigor.