Governo abre consulta para criar regras de carros voadores e drones no Brasil

Brasília — O Ministério de Portos e Aeroportos inicia nesta quinta-feira (19) uma tomada de subsídios destinada a elaborar o marco regulatório para aeronaves elétricas de decolagem e pouso vertical (eVTOLs) e drones no país.

Segundo o secretário de Aviação Civil, Daniel Longo, o levantamento será conduzido pela própria Secretaria de Aviação Civil com a participação de empresas interessadas, entidades do setor, especialistas e órgãos governamentais. O objetivo é identificar lacunas na legislação, avaliar riscos e oportunidades e estabelecer diretrizes de segurança para as operações.

A iniciativa conta com apoio da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). A consulta abordará oito eixos principais: marco legal; segurança e gestão do espaço aéreo; infraestrutura; impactos urbanos, ambientais e sociais; inovação e mercado; defesa do consumidor; capacitação profissional; além de pesquisa e desenvolvimento.

Os dados coletados servirão de base para políticas públicas de Mobilidade Aérea Avançada (MAA), abrangendo o transporte de cargas e serviços em curtas distâncias. Atualmente, o Brasil possui uma das maiores frotas de helicópteros do mundo, e parte dos helipontos existentes pode ser adaptada para vertiportos, o que tende a estimular a indústria aeronáutica nacional.

Imagem: redir.folha.com.br

No cenário internacional, a China é o único país que já autoriza operações comerciais com eVTOLs. Estados Unidos e União Europeia avançam na definição de seus próprios modelos regulatórios. No Brasil, a ausência de regras específicas ainda limita investimentos e operações comerciais — lacuna que o governo pretende suprir com a consulta pública inaugurada hoje.