Corte de Apelações dos EUA encerra plano SAVE de empréstimos estudantis criado por Biden

Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos pôs fim, na segunda-feira (10), ao plano Saving on a Valuable Education (SAVE), programa instituído em 2023 pelo então presidente Joe Biden que reduzia significativamente as parcelas de milhões de mutuários de empréstimos estudantis.

A decisão do Tribunal de Apelações do 8º Circuito reverte a sentença de fevereiro do juiz John Ross, da Corte Distrital do Leste do Missouri, que havia rejeitado uma ação movida por estados liderados por republicanos contra o SAVE. Com o novo julgamento, o plano — considerado à época “o mais acessível já criado” — deixa de existir oficialmente.

Impacto para os mutuários

O SAVE evitava o crescimento do saldo devedor ao subsidiar 100% dos juros mensais não pagos. Segundo dados do quarto trimestre, mais de 7 milhões de pessoas ainda estavam inscritas no programa.

Diante do encerramento, o Departamento de Educação orienta os participantes a migrarem para outras modalidades de pagamento:

• Income-Based Repayment (IBR) – fixa as prestações entre 10% e 15% da renda discricionária, por 20 a 25 anos.
• Repayment Assistance Plan (RAP) – criado pela Big Beautiful Bill Act (OBBBA), sancionada no ano passado pelo ex-presidente Donald Trump; entra em vigor em 1º de julho de 2026 e estabelece parcelas de 1% a 10% da renda bruta ajustada (AGI) durante 30 anos.

Mutuários que buscam a Public Service Loan Forgiveness (PSLF) — perdão da dívida após 10 anos de serviço público qualificado — devem conferir os requisitos e solicitar reconhecimento dos meses em que o avanço no SAVE ficou suspenso.

Imagem: Bonny Chu FOXBusiness via foxbusiness.com

Fim de disputa prolongada

A decisão encerra uma batalha jurídica que durava anos entre estados republicanos e o governo federal. Em etapas anteriores do processo, quase 8 milhões de devedores haviam entrado em “litigation forbearance”, suspensão temporária dos pagamentos em razão da ação judicial.

Com o veredito do 8º Circuito, o SAVE é definitivamente extinto, e os mutuários precisam escolher novo plano de amortização a partir das opções atualmente disponíveis.