Costco processa governo dos EUA para suspender tarifas de emergência decretadas por Trump

A Costco Wholesale Corporation ingressou na Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos com uma ação para anular tarifas de emergência estabelecidas durante o governo de Donald Trump sobre produtos importados e recuperar os valores já pagos.

No processo, a rede varejista afirma que o ex-presidente recorreu a uma lei de poderes emergenciais para impor sobretaxas sobre mercadorias vindas da China, do México, do Canadá e de dezenas de outros países, embora a legislação não autorize a criação ou o aumento de tarifas.

Segundo a companhia, esses tributos foram recolhidos ao longo de todo o ano. A partir de 15 de dezembro, a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) começará a “liquidar” as declarações de importação — etapa que torna definitivo o valor devido e pode impedir contestação ou restituição posterior. A Costco informa que uma de suas entradas já foi liquidada e outras estão próximas do prazo, motivo pelo qual decidiu ajuizar a ação imediatamente.

A empresa pede que a Corte:

• declare inválidas as ordens tarifárias;
• proíba a CBP de aplicar as tarifas a remessas futuras;
• determine a devolução de todos os valores pagos sob o programa de tarifas emergenciais.

Outras empresas também contestam

O caso coloca a Costco entre diversos importadores que questionam a legalidade das medidas adoptadas por Trump. A fabricante de brinquedos educacionais Learning Resources, Inc. já entrou com ação semelhante, argumentando que as tarifas elevariam drasticamente sua conta anual de impostos. A importadora de vinhos e destilados V.O.S. Selections, Inc. obteve decisões favoráveis que derrubaram as ordens tarifárias, levando a disputa ao Supremo Tribunal dos EUA.

Companhias de vestuário, fornecedores de autopeças e distribuidores de bens de consumo também alegam aumentos súbitos de custos e perturbações na cadeia de suprimentos decorrentes das sobretaxas.

Imagem: Greg Wehner FOXBusiness via foxbusiness.com

Decisões anteriores e impacto no ressarcimento

A Corte de Comércio Internacional e o Tribunal de Apelações do Circuito Federal já concluíram que a lei de poderes emergenciais utilizada não autoriza a aplicação de tarifas. A Costco sustenta, contudo, que tais decisões não garantem automaticamente reembolsos; por isso, cada empresa precisaria ajuizar sua própria ação antes da liquidação das entradas.

O Supremo Tribunal ouviu, no mês passado, argumentos sobre a questão mais ampla da legalidade das tarifas. O veredito, esperado em breve, poderá definir a velocidade de tramitação do processo da Costco e indicar se outras empresas terão chance de buscar ressarcimentos.

Uma imagem de 29 de maio de 2025 registra consumidores carregando compras em uma unidade da Costco em Vallejo, Califórnia.