Brasília – O presidente da CPI mista do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), solicitou nesta sexta-feira (13) ao ministro André Mendonça, novo relator do inquérito sobre o Banco Master no Supremo Tribunal Federal, que devolva à comissão os documentos resultantes da quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro.
Segundo Viana, o acesso ao material é fundamental para consolidar as provas já coletadas e concluir o relatório final da investigação parlamentar. “A comissão tem o dever constitucional de apurar os fatos com profundidade, respeito ao devido processo legal e total transparência”, escreveu o senador na rede social X (antigo Twitter).
O pedido ocorre um dia depois de Mendonça ser designado para substituir o ministro Dias Toffoli na condução do processo que apura um esquema de fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, controlado por Vorcaro.
Viana informou que pretende se reunir com Mendonça na primeira semana após o feriado de Carnaval para discutir a cooperação entre Legislativo e Judiciário nos trabalhos da CPI, que investiga descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
O relator da CPI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), confirmou que Daniel Vorcaro será ouvido pelo colegiado em 26 de fevereiro, com foco nos empréstimos consignados ofertados pelo Banco Master.
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Em dezembro, por decisão de Toffoli, os documentos referentes à quebra de sigilos de Vorcaro foram retirados da CPI e enviados à Presidência do Senado. Na ocasião, Viana classificou a medida como “estranha” e “grave”. Apesar de Toffoli ter mantido a validade das quebras de sigilo, o ministro determinou que os arquivos permanecessem sob guarda do Senado até nova deliberação do STF.
Toffoli deixou o caso na noite de quinta-feira (12) após aumento da pressão provocada por revelações sobre ligações entre ele, o resort Tayayá e o Banco Master.