Brasília – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou nesta quinta-feira (11) a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático do ex-presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, que comandava o órgão quando veio à tona o esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados.
Por acordo entre governistas e oposição, não foram incluídos nos requerimentos os ex-ministros da Previdência Carlos Lupi, que integra o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e José Carlos Oliveira, hoje conhecido como Ahmed Mohamed, que chefiou a pasta na gestão Jair Bolsonaro (PL).
O colegiado aprovou pedidos de acesso a dados bancários, fiscais, telemáticos e relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) referentes a mais de 100 pessoas físicas e jurídicas ligadas ao caso. Para indivíduos, o período abrange informações desde 2015; para entidades, desde a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS.
Também tiveram quebra de sigilo aprovada:
O empresário Maurício Camisotti, citado como um dos principais beneficiários das fraudes, não foi incluído nos pedidos.
Imagem: redir.folha.com.br
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), colocou mais de 400 requerimentos em pauta. Após negociação com a base governista e a bancada de oposição, foram aprovados apenas aqueles considerados diretamente relacionados ao desvio de recursos dos segurados.
Reportagem do portal Metrópoles revelou o esquema, posteriormente investigado pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União. As apurações estimam desvio de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A CPMI segue analisando novos pedidos de informação e depoimentos para aprofundar a investigação.