São Paulo – Em artigo publicado em outubro de 2025, a economista Solange Srour, diretora de macroeconomia para o Brasil no UBS Global Wealth Management, afirma que o princípio do rule of law – ou estado de direito – atravessa um momento crítico em várias partes do mundo, com efeitos diretos sobre confiança, investimentos e perspectivas de expansão econômica.
A autora retoma a literatura de Daron Acemoglu e James Robinson para explicar que instituições inclusivas, voltadas ao conjunto da sociedade, protegem direitos de propriedade e oferecem previsibilidade. Já as instituições extrativas, controladas por grupos restritos, limitam oportunidades e travam o desenvolvimento.
Srour acrescenta que, segundo o historiador Yuval Noah Harari, essas instituições funcionam como “ficções compartilhadas”: dependem da crença coletiva de que as regras serão cumpridas. Quando essa confiança é abalada, observa ela, toda a estrutura institucional enfraquece.
A economista menciona que democracias consolidadas, como Estados Unidos e países europeus, enfrentam pressões sobre a independência de Judiciário, bancos centrais e regras fiscais. Na avaliação de Srour, a crescente polarização política revela que estruturas antes consideradas sólidas podem se deteriorar.
No caso da China, a ausência de um estado de direito robusto é apontada como obstáculo para a confiança de longo prazo e, consequentemente, para o investimento privado.
A incerteza institucional, diz a analista, estimula a diversificação de portfólio e fortalece a demanda por ativos tradicionais como ouro e, mais recentemente, bitcoin, vistos como refúgio em cenários de desconfiança.
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Para Srour, o Brasil vive dilema semelhante. Embora o ajuste fiscal realizado até agora ajude a conter o avanço da dívida pública, a credibilidade das regras é prejudicada por mudanças frequentes nas metas e por múltiplas exceções. Ela ressalta ainda a insegurança jurídica gerada por interpretações tributárias variáveis e alterações inesperadas em marcos regulatórios.
A autora frisa que o avanço da inteligência artificial exigirá normas claras para garantir segurança jurídica sem sufocar a inovação. Já a transição energética, na visão dela, dependerá de contratos de longo prazo e estabilidade regulatória capaz de atrair grandes volumes de capital.
Srour conclui que o crescimento sustentável não se apoia em fatores transitórios, mas na qualidade das instituições preservadas e fortalecidas ao longo do tempo.