CVM coloca COE e novas regras para investimento coletivo entre prioridades de 2026

Rio de Janeiro, 10 de dezembro de 2025 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) listou a realização de audiências públicas sobre Certificados de Operações Estruturadas (COE) e a revisão completa das normas aplicáveis ao investimento coletivo como dois dos principais pontos da agenda regulatória de 2026.

Atualização da Resolução 175

O cronograma divulgado nesta quarta-feira (10) prevê a modernização da Resolução 175, considerada o marco regulatório dos fundos de investimento. A autarquia pretende revisar dispositivos que tratam de Fundos de Investimento em Participação (FIP), Fundos de Investimento Financeiro (FIF) e Fundos de Investimento Imobiliário (FII).

Entre as mudanças avaliadas estão:

• flexibilização do FIP para permitir a entrada de um público mais amplo;
• abertura de consulta pública específica para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
• debate sobre gestão ativa em Fundos de Índice (ETF).

Substituição da Resolução 88

Outro ponto central é a reformulação das regras que disciplinam o crowdfunding de investimentos. A CVM prorrogou a consulta pública referente à nova norma – que substituirá a Resolução 88 – para 26 de janeiro. A proposta prevê:

• novos critérios de elegibilidade para emissores;
• revisão do limite de captação;
• melhorias na divulgação de informações das ofertas.

Consultas públicas programadas

Além das propostas para FIDC e gestão ativa de ETF, a agenda de 2026 inclui outras seis audiências públicas:

• registro e informações de investidores não residentes;
• atualização das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• mercado de carbono;
• intermediação de valores mobiliários;
• COE, com foco em transparência e avaliação de risco;
• registro de lastro de CRI e CRA e envio de dados ao Sistema de Informações de Crédito (SCR);
• taxonomia sustentável brasileira.

Influenciadores e publicidade financeira

A CVM também pretende revisar o modelo de contratação de influenciadores digitais que divulgam produtos de investimento. Mudanças em peças publicitárias nas redes sociais estão em estudo, mas ainda não têm data para consulta pública.

Imagem: Getty Images via valorinveste.globo.com

Mercado de ações e certificações

No segmento de renda variável, a autarquia planeja estabelecer regras para a negociação de ações mantidas em tesouraria e atualizar a norma sobre divulgação de fatos relevantes e comunicados ao mercado, delimitando de forma mais clara cada instrumento.

Também está na pauta a revisão do conjunto de certificações exigidas para consultores de investimento. No varejo, a CVM dará continuidade aos estudos sobre adequação de produtos ao perfil do cliente e redefinição do conceito de “investidor qualificado”.

“Nosso objetivo é promover um mercado de capitais mais aberto, inovador e capaz de atender às necessidades de uma economia em transformação”, declarou o presidente interino da CVM, Otto Lobo, ao comentar o planejamento para o próximo ano.