CVM libera B3 para iniciar o Regime Fácil na próxima segunda-feira, 16 de março

São Paulo, 12 de março de 2026 – A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) autorizou a B3 a colocar em operação o Regime Fácil a partir da próxima segunda-feira, 16 de março, informou a bolsa em comunicado.

O novo modelo foi concebido para companhias de menor porte, com receita bruta anual inferior a R$ 500 milhões, que passarão a poder se listar no mesmo ambiente das grandes empresas, com liquidação contínua.

Regras simplificadas

O Regime Fácil estabelece normas proporcionais à realidade dessas companhias, permitindo captação de recursos por meio de emissões de ações ou títulos de dívida, como debêntures e notas comerciais.

Segundo Flavia Mouta, diretora de Listagem e Relacionamento da B3, a iniciativa busca “democratizar o mercado de capitais no Brasil”, ao criar um processo mais simples para empresas menores e ampliar o leque de oportunidades para investidores.

Exigências para adesão

Para ingressar no regime, a empresa deve:

• Registrar-se na CVM como companhia aberta;
• Ser sociedade anônima;
• Constituir Conselho de Administração.

A captação pode ocorrer por ofertas tradicionais com algumas dispensas ou pela Oferta Direta, mecanismo criado para o regime que permite levantar até R$ 300 milhões por ano sem a necessidade de coordenador líder.

Imagem: Cecília de O via moneytimes.com.br

Obrigações reduzidas

Entre os benefícios previstos estão:

• Substituição do Formulário de Referência pelo Formulário Fácil;
• Divulgação de resultados semestrais, em vez de trimestrais;
• Dispensa de relatório de sustentabilidade;
• Possibilidade de cancelamento de registro por OPA com quórum reduzido.

Negociação e identificação

As ações dessas companhias serão negociadas no segmento de listagem Básico da B3, identificadas pela sigla MP (menor porte) ao lado do nome no pregão. Dias e horários de negociação seguem os mesmos das demais ações.

Suporte às empresas

Para facilitar a adoção do modelo, a B3 oferecerá um programa gratuito de capacitação, que reúne conteúdo digital, diagnóstico de maturidade e acesso a especialistas. A bolsa também disponibilizou o B3 | Guia Fácil, com todas as orientações sobre o processo de listagem.