Juiz dos EUA impõe ajustes limitados ao Google em processo antitruste, mas mantém acordos com Apple e controle do Chrome

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O juiz federal Amit Mehta determinou nesta terça-feira (2) que o Google adote mudanças pontuais em seu negócio de busca, preservando a maior parte das práticas questionadas pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos no processo antitruste aberto em 2020.

Obrigação de compartilhar parte dos dados

Pela decisão, a companhia deverá fornecer a empresas rivais um volume limitado de resultados de busca, dado considerado essencial para aprimorar sistemas concorrentes mantidos por Microsoft, OpenAI, Perplexity e outras. O magistrado avaliou que o acesso restrito ajudará esses competidores a ampliar a capacidade de rastrear sites e refinar respostas.

Mehta, no entanto, rejeitou pedidos governamentais para que todo o índice de buscas e o banco de dados de pessoas, lugares e coisas —chave para a precisão do serviço— fossem liberados. Segundo Jim Jansen, cientista principal do Qatar Computing Research Institute, o valor dessas informações é menor hoje devido ao volume de dados já acumulado pelo Google.

Comitê de supervisão

A ordem judicial exige ainda a criação de um comitê técnico antitruste, formado por cinco membros, incluindo especialistas em privacidade, encarregado de monitorar o cumprimento das novas obrigações e garantir proteção aos usuários.

Pagamentos à Apple permanecem

O juiz manteve os repasses de aproximadamente US$ 20 bilhões anuais feitos pelo Google à Apple para que o buscador continue como padrão nos iPhones. O governo argumentava que o acordo reforça o monopólio da Alphabet, mas Mehta avaliou que a interrupção poderia prejudicar consumidores ao elevar custos ou reduzir a qualidade da experiência de busca.

Analistas de Wall Street estimam que o fim do contrato reduziria em cerca de 15% o lucro anual da Apple. Após a decisão, as ações da fabricante subiram mais de 3% no pós-mercado, enquanto os papéis da Alphabet avançaram acima de 8%.

Imagem: redir.folha.com.br

Chrome continua sob controle da Alphabet

Outro pedido do Departamento de Justiça, para forçar a venda do navegador Chrome, também foi negado. Mehta reconheceu que o software contribui para a dominância do buscador, mas considerou a alienação desproporcional. Com cerca de 50% do mercado norte-americano, o Chrome é visto pela empresa como plataforma estratégica para o desenvolvimento de aplicações de inteligência artificial.

O Google Search segue sendo a principal fonte de receita da Alphabet, gerando lucros superiores aos de Apple, Microsoft, Nvidia e Berkshire Hathaway. A decisão de terça-feira, portanto, permite que o negócio continue a operar quase sem alterações estruturais, exigindo apenas ajustes considerados modestos pelo tribunal.

Próximos passos

O comitê técnico deverá ser instalado nos próximos meses. A corte acompanhará a implementação das medidas e poderá impor sanções se o Google descumprir as determinações.