Departamento de Transportes dos EUA propõe eliminar câmeras de fiscalização em Washington

O Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) encaminhou à Casa Branca uma proposta que proíbe o uso de câmeras automáticas de fiscalização de trânsito no Distrito de Colúmbia, medida que pode retirar centenas de milhões de dólares da arrecadação local.

O que está em jogo

O texto, enviado ao Escritório de Administração e Orçamento (OMB) da Presidência, integra o projeto de lei de transporte terrestre que o Congresso pretende votar ainda este ano. Se aprovado, ficará vetada a operação de equipamentos destinados a flagrar excesso de velocidade, avanço de sinal vermelho e desrespeito a placa de “pare” em toda a capital norte-americana.

Impacto financeiro

Dados do Escritório do Chefe de Finanças de Washington indicam que as câmeras renderam US$ 139,5 milhões ao cofres públicos no ano fiscal de 2023, US$ 213,3 milhões em 2024 e US$ 267,3 milhões em 2025.

Dimensão do sistema atual

Desde a adoção dos primeiros equipamentos para avanço de sinal, em 1999, o distrito aumentou a rede para quase 550 câmeras ativas. O programa aplica multas de US$ 100 a US$ 500, valores mais altos para quem ultrapassa ônibus escolar com luzes piscando ou excede o limite em mais de 40 km/h (25 mph).

Posicionamento do governo federal

Em nota, o porta-voz Nate Sizemore afirmou que o DOT “analisa constantemente um amplo conjunto de opções preliminares de política de transporte” e que diferentes propostas “estão em revisão interna”.

Tentativas anteriores no Congresso

Iniciativas para limitar o uso dessas câmeras em Washington já apareceram em projetos de lei, mas não avançaram. Um projeto de gastos para o ano fiscal de 2026 impedia o distrito de financiar a fiscalização automática, porém nunca foi votado em plenário. O deputado Scott Perry (Partido Republicano-PA) também protocolou proposta para extinguir a autoridade local de operar os sistemas.

Imagem: Landon Mion FOXBusiness via foxbusiness.com

Perry argumenta que a prática “gera receita em vez de promover segurança”, classificando a cobrança como “antiamericana”.

Visão do governo distrital

O governo de Washington sustenta que o programa busca “ruas mais seguras para todos os usuários”. Em 2014, a prefeita Muriel Bowser lançou a iniciativa Vision Zero, que pretende reduzir a zero mortes e lesões graves no trânsito; a ampliação das câmeras faz parte dessa estratégia.

Mesmo com a controvérsia, a decisão final dependerá do andamento do projeto de lei do transporte terrestre no Congresso.