DeSantis afirma que Flórida pode criar regras próprias para IA apesar de ordem executiva de Trump

Boca Raton (EUA) – O governador da Flórida, Ron DeSantis, declarou nesta segunda-feira, em evento na Florida Atlantic University, que o estado tem autonomia para aprovar sua própria legislação sobre inteligência artificial, mesmo após a recente ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump que prevê um padrão nacional para a tecnologia.

“Uma ordem executiva não impede os estados de legislar”, afirmou o republicano, acrescentando que apenas o Congresso poderia retirar essa competência ao utilizar seus poderes previstos no Artigo 1º da Constituição.

Proposta estadual

Na semana passada, DeSantis apresentou o projeto “Declaração de Direitos do Cidadão para a Inteligência Artificial”, que estabelece salvaguardas como:

• proibição do uso de nome, imagem ou voz de uma pessoa sem consentimento;
• proteções contra deepfakes;
• regras específicas para resguardar crianças dos riscos da tecnologia.

Segundo o governador, muitos dos pontos incluídos na proposta fluminense coincidem com as diretrizes encorajadas pela Casa Branca. “Mesmo interpretando o texto federal de forma ampla, o que estamos fazendo aqui é compatível. E, de qualquer forma, temos o direito de avançar”, disse.

Possíveis disputas judiciais

Ao comentar receios de que o Departamento de Justiça possa contestar leis estaduais com base na chamada Cláusula de Comércio Inativo, DeSantis afirmou não esperar esse tipo de ação, mas se mostrou confiante numa eventual defesa. “Acreditamos estar bem posicionados para vencer”, declarou.

Imagem: Landon Mion FOXBusiness via foxbusiness.com

Tentativas no Congresso

Nos últimos seis meses, parlamentares republicanos em Washington tentaram, sem sucesso, incluir dispositivos que barrariam regulamentações estaduais sobre IA tanto no projeto de orçamento do verão quanto na Lei de Autorização de Defesa Nacional aprovada em dezembro.

Visão da Casa Branca

O presidente Trump argumenta que exigir das empresas de IA a conformidade com 50 conjuntos diferentes de regras seria oneroso e poderia comprometer a liderança dos Estados Unidos no setor. “Precisamos de um único livro de regras”, escreveu o presidente nas redes sociais antes de assinar a ordem executiva.

A proposta federal e a iniciativa da Flórida devem agora avançar em paralelo, enquanto outros estados e o Congresso avaliam seus próprios caminhos para lidar com a rápida expansão da inteligência artificial.