Escalada da dívida pública pressiona arcabouço fiscal elaborado por Haddad

A aceleração da dívida bruta do governo geral (DBGG) e a expectativa de que o indicador continue avançando nos próximos anos acirraram as dúvidas sobre a viabilidade do arcabouço fiscal concebido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A regra, em vigor desde 2023, limita o crescimento real das despesas a até 2,5% ao ano, parâmetro que corresponde a 70% da variação das receitas do exercício anterior. O texto, porém, já nasceu cercado de exceções que permitem a execução de políticas fora do limite, como aportes para crédito subsidiado.

Projeções de endividamento

Estimativas semestrais do Tesouro Nacional mostram deterioração crescente. Em janeiro de 2023, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu o Planalto, a DBGG estava em 71,7% do PIB. Segundo projeção atualizada, o mandato terminará em 2026 com o indicador em 83,6% do PIB. Para 2029, o órgão prevê pico de 88% do PIB; cálculos de mercado apontam patamar superior a 90% a partir desse ano.

Nos três primeiros anos de governo, o endividamento subiu sete pontos percentuais, fechando 2025 em 78,7% do PIB, de acordo com o Banco Central. O avanço resulta de fatores como:

• Despesas judiciais herdadas da gestão Jair Bolsonaro (PL);
• Gastos autorizados pela PEC da Transição;
• Ampliação de exceções no próprio arcabouço fiscal;
• Exclusão definitiva dos precatórios do limite de gastos a partir de 2027, com reintegração gradual até 2036;
• Custos mais altos de financiamento após a elevação da Selic.

Possíveis ajustes na regra

No fim de dezembro, Haddad admitiu que o crescimento máximo de 2,5% pode cair para 2% ou que a proporção entre receitas e despesas seja reduzida de 70% para 60%. Em janeiro, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que, dependendo do nível dos juros, será necessário “mexer na relação entre receita e despesa”.

Para o ex-secretário do Tesouro Carlos Kawall, sócio da Oriz Partners, o limite atual “não faz sentido” porque o potencial de crescimento da economia sem pressionar a inflação é inferior a 2,5%. Ele vê inconsistência na norma por não mirar um patamar específico de dívida.

Imagem: redir.folha.com.br

Roberto Secemski, economista-chefe para Brasil no Barclays, concorda que alterações nos parâmetros seriam insuficientes se as despesas obrigatórias continuarem crescendo. Ele cita iniciativas como o programa Pé-de-Meia e a contenção do reajuste do salário mínimo como passos ainda “tímidos”.

Fernando Montero, economista-chefe da Tullet Prebon, critica o fim do teto de gastos instituído em 2016 e diz que o novo modelo “resgatou os furos” da regra anterior. Já a economista Selene Nunes, integrante da equipe que desenhou a Lei de Responsabilidade Fiscal, considera que o atual limite de despesas perdeu eficácia por permitir déficits sucessivos.

Posicionamento da Fazenda

Em nota, o Ministério da Fazenda declarou que o governo realiza “esforço consistente de recuperação das contas públicas”, evidenciado pela queda do déficit primário. A pasta atribui a evolução da dívida principalmente aos juros nominais: apenas em 2026, o serviço da dívida deve adicionar 8,8 pontos percentuais à DBGG, enquanto o crescimento econômico previsto retiraria 3,2 pontos.

O ministério sustenta que a consolidação fiscal, as reformas estruturais em curso e a vinculação das despesas à arrecadação criarão condições para estabilizar a dívida no médio prazo.