Especialistas veem risco de alta na conta de luz caso concessão da Enel SP seja dividida em dois blocos

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Na última segunda-feira, 18 de agosto de 2025, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), voltou a criticar o contrato da Enel com a capital e a região metropolitana e sugeriu que a concessão fosse repartida em pelo menos dois blocos. Ele afirmou que, se estivesse no lugar do governo federal — responsável pela outorga —, não renovaria o contrato e promoveria a divisão da área atendida.

Profissionais do setor elétrico consultados consideraram a proposta inédita e apontaram possível impacto negativo para o consumidor. Segundo essas fontes, a medida vai na direção contrária às iniciativas recentes de unir áreas de concessão para ganhar escala e reduzir custos.

Um executivo, que pediu anonimato, afirmou que separar a concessão exigiria definir a repartição de ativos e passivos entre dois novos CNPJs, além de submeter à Agência Nacional de Energia Elétrica dois grupos administrativos distintos. Esse arranjo, destacou, elevaria sensivelmente as despesas operacionais das distribuidoras.

A Aneel calcula esses custos a partir de três variáveis: gigawatt-hora entregue por ano, extensão de redes e número de unidades consumidoras. Ao quebrar uma concessão de grande porte, a soma resultante tende a superar a atual. Apenas com o critério de energia distribuída, estimativa informal indica aumento de 25% a 30% sobre o custo anual hoje calculado em cerca de R$ 3,5 bilhões, repasse que chegaria à tarifa.

Levantamento realizado pela reportagem apurou que não há, no momento, estudo na Aneel ou no Ministério de Minas e Energia para fragmentar a concessão paulista. Experiências anteriores no país seguiram o caminho oposto: Paraíba, Roraima e Amazonas, entre outros estados, incorporaram áreas vizinhas para ganhar eficiência; houve casos semelhantes em Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Para um profissional familiarizado com o tema, apesar de a região metropolitana de São Paulo comportar duas distribuidoras do ponto de vista populacional, a perda de escala implicaria duas estruturas administrativas e dois processos regulatórios — fatores que pressionam a tarifa.

Imagem: redir.folha.com.br

Especialistas acrescentam que qualquer mudança dependeria de apoio político do presidente da República e do MME, já que o contrato pertence à União, o que torna o avanço da proposta pouco provável.

A advogada Bianca Bez, do BBL Advogados, ressaltou que mexer na estrutura da concessão não garante melhorias. “O relevante é saber se a alteração diminui falhas de governança, aumenta a accountability e cria incentivos corretos para investimento e qualidade do serviço”, afirmou. Para ela, a fragmentação até poderia estimular a comparação de desempenho entre distribuidoras e reduzir poder de monopólio, mas também acarretaria duplicação de custos, risco de elevação de tarifas e maior incerteza regulatória para investidores.

Procurada, a assessoria do governador não enviou esclarecimentos adicionais até a publicação desta reportagem.