Eletronuclear solicita aporte de R$ 1,4 bilhão ao governo para evitar colapso financeiro em 2025

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Brasília – A Eletronuclear encaminhou à ENBPar, em 20 de outubro, pedido de socorro financeiro de R$ 1,4 bilhão para manter a operação das usinas de Angra 1 e Angra 2 e honrar compromissos que vencem até dezembro de 2025.

No ofício, a estatal alerta que a falta de recursos poderá gerar inadimplência a partir de novembro de 2025, desencadear a antecipação de aproximadamente R$ 6,5 bilhões em dívidas, levar à retenção de receitas dadas em garantia e inviabilizar definitivamente o projeto Angra 3, com passivos estimados em R$ 21 bilhões.

Risco de impacto no Orçamento da União

Sem solução, a empresa afirma que poderá depender do Tesouro Nacional para pagar despesas operacionais e de pessoal. A hipótese obrigaria o governo a abrir espaço no Orçamento Fiscal, repetindo o impasse vivido com os Correios, que receberão empréstimo de R$ 20 bilhões com garantia soberana.

Dívidas imediatas

A Eletronuclear precisa quitar, em dezembro de 2025, R$ 570 milhões contraídos junto aos bancos BTG Pactual e ABC Brasil para a extensão da licença de Angra 1. O plano era liquidar o débito por meio de emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, operação ainda pendente que passará ao controle da J&F após a conclusão da compra de 67,95% da participação da Axia Energia (ex-Eletrobras) por R$ 535 milhões.

Sem a emissão, a estatal teme multas, juros e a aceleração de financiamentos do BNDES e da Caixa Econômica Federal. Além disso, o passivo com as Indústrias Nucleares do Brasil subiu de R$ 450 milhões para cerca de R$ 700 milhões entre setembro e outubro.

Custo de Angra 3

O empreendimento inacabado de Angra 3 consome cerca de R$ 1 bilhão por ano em manutenção e serviço da dívida, gasto não coberto pela tarifa de energia. A Eletronuclear afirma que essa despesa ameaça corroer o caixa gerado por Angra 1 e Angra 2.

Condições para o aporte

A ENBPar indicou que o aporte de R$ 1,4 bilhão é pré-condição para viabilizar a emissão das debêntures e evitar a perda de controle da holding sobre a estatal. O Ministério da Fazenda se posicionou de forma restritiva a novos aportes e condiciona qualquer ajuda a um plano detalhado de sustentabilidade.

Imagem: redir.folha.com.br

Alternativas em análise

A empresa avalia três medidas para reforçar o caixa:

• enquadramento antecipado no Decreto 12.500/2025, que permite apoio federal a estatais não dependentes por dois anos;
• resgate de aproximadamente R$ 1,2 bilhão de fundo destinado ao descomissionamento de usinas nucleares, pendente de aval da Aneel e da Agência Nacional de Segurança Nuclear;
• conclusão da emissão de debêntures de R$ 2,4 bilhões.

Alerta ao governo

Em 30 de setembro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou aos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Esther Dweck (Gestão e Inovação) que a previsão de recursos para a Eletronuclear em 2026 foi excluída do projeto de Orçamento. Para Silveira, a decisão compromete a capacidade da estatal de honrar compromissos operacionais e trabalhistas.

Procurada, a Eletronuclear reiterou que qualquer injeção de recursos dará fôlego temporário, mas o desequilíbrio estrutural persistirá enquanto o custo anual de Angra 3 não for solucionado e a tarifa de energia continuar direcionada apenas às usinas em operação.