Empresas partem para a Justiça para reaver até US$ 170 bilhões em tarifas após decisão da Suprema Corte dos EUA

Milhares de companhias iniciaram uma ofensiva judicial para recuperar cerca de US$ 170 bilhões pagos em tarifas ao governo dos Estados Unidos depois que a Suprema Corte, na sexta-feira (20), concluiu que o então presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao adotar sobretaxas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

A decisão, por 6 votos a 3, declarou ilegal o uso da IEEPA para impor tarifas, mas não esclareceu se, e de que forma, o Tesouro deve devolver os valores arrecadados. A questão retornará ao Tribunal de Comércio Internacional, responsável por definir o procedimento de eventuais reembolsos.

Nova tarifa e avalanche de ações

Logo após o veredito, Trump afirmou que pretende impor de imediato uma tarifa global de 10% amparada em outro dispositivo legal, medida que não impede a enxurrada de processos já protocolados. Segundo levantamento da Bloomberg, mais de 1.500 empresas ingressaram com ações preventivas no Tribunal de Comércio para garantir posição na fila de restituições.

Quem busca o dinheiro de volta

Grandes redes de varejo, como Costco, e grupos industriais, a exemplo da produtora de alumínio Alcoa, estão entre os demandantes, ao lado de centenas de pequenos negócios americanos e subsidiárias de multinacionais. O Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA calcula que, até 14 de dezembro, mais de 300 mil importadores haviam quitado as tarifas agora contestadas.

Setores como têxteis, brinquedos, alimentos e bebidas concentram grande parte dos valores pagos por produtos acabados, enquanto máquinas, eletrônicos e veículos lideram a conta de componentes industriais. Empresas de vestuário, caso da Lululemon, já atribuíram à tarifa parte da redução de margens de lucro registrada em seus balanços.

Incertezas sobre o ressarcimento

Em manifestações por escrito, o Departamento de Justiça admitiu que a Corte de Comércio tem poder para ordenar o recálculo das taxas, mas deixou em aberto a possibilidade de limitar o grupo habilitado a receber. Advogados alertam que o governo pode exigir comprovação de que o custo não foi repassado ao consumidor final.

O histórico do tribunal indica experiência com devoluções em massa. Em 1998, após a Suprema Corte anular uma taxa portuária, cerca de 4 mil exportadores recuperaram US$ 750 milhões. Agora, porém, o volume em disputa é dezenas de vezes maior.

Imagem: redir.folha.com.br

Para importadores como a fabricante de produtos infantis Lalo, que desembolsou mais de US$ 2 milhões em tarifas, o objetivo é garantir lugar na linha de frente. “Queremos estar na primeira fila”, afirmou o cofundador Michael Wieder, estimando um processo longo até o ressarcimento.

Especialistas veem a estrutura das empresas como fator determinante: companhias de grande porte que internalizam diretamente suas mercadorias tendem a receber valores superiores aos de pequenos varejistas que compram de intermediários.

Mesmo sem cronograma definido, o mercado calcula que o Tesouro norte-americano, com caixa de quase US$ 774 bilhões, dispõe de recursos suficientes para cobrir a eventual devolução, embora o desembolso possa se estender por meses ou anos.

No curto prazo, analistas preveem impacto moderado nos resultados corporativos. Margens podem melhorar com a perspectiva de reembolso, mas a redução de preços ao consumidor é considerada improvável.

Enquanto o processo se desenrola, executivos como Hans Heim, da fabricante de bicicletas Ibis Cycles, resumem o sentimento predominante: “Receberemos o dinheiro de volta, mas preferiríamos que as tarifas nunca tivessem sido aplicadas”.