Enel aciona Justiça para adiar decisão sobre caducidade e Aneel vê tentativa de interferir no processo

São Paulo – O presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, classificou como tentativa de interferência a ação judicial movida pela Enel nesta quarta-feira (18) para suspender o julgamento que pode recomendar o fim antecipado do contrato da distribuidora com a União.

A empresa protocolou um mandado de segurança na Justiça Federal pedindo a paralisação da análise marcada para a próxima terça-feira (24) e a anulação do voto proferido por Feitosa no fim de fevereiro. Naquele momento, o diretor-geral se manifestou favoravelmente à caducidade antes da apresentação da defesa da concessionária, prevista para 26 de fevereiro, o que gerou críticas de outros integrantes do colegiado.

Durante o leilão de reserva de capacidade realizado em São Paulo nesta quarta, Feitosa disse ter sido surpreendido pelo pedido e defendeu o rito interno da agência. “O que a empresa deve fazer é apresentar argumentos nos autos do processo administrativo, não buscar barrar na Justiça um procedimento que é rígido, transparente e voltado ao interesse público”, afirmou. Segundo ele, caso o Judiciário atenda ao pedido da Enel, a Aneel recorrerá.

Em nota, a Enel declarou ter “plena confiança nos fundamentos legais apresentados e no sistema jurídico brasileiro” e pediu que qualquer deliberação seja conduzida de forma “isenta e técnica”.

Votação decisiva em 24 de março

No dia 24, os cinco diretores da Aneel decidirão se recomendam ao governo federal a caducidade da concessão da Enel na capital paulista. A palavra final cabe ao Ministério de Minas e Energia, que historicamente segue o posicionamento da agência.

Origem do processo

O procedimento foi aberto em 2024 após sucessivos apagões em São Paulo, dentro da área atendida pela distribuidora. Autoridades municipais, estaduais e federais acusaram a companhia italiana de descumprir obrigações contratuais.

Imagem: redir.folha.com.br

Intimada, a Enel apresentou um plano de recuperação de 90 dias, válido até janeiro de 2025. Análise técnica identificou melhora temporária nos indicadores, atribuída principalmente a um período mais seco.

Extensão do monitoramento

Em novembro do ano passado, a diretora relatora Agnes Costa propôs estender a avaliação do desempenho da empresa até 31 de março de 2026, para incluir o próximo período chuvoso. Recebeu apoio de Willamy Moreira Frota e de Sandoval Feitosa, mas o diretor Efrain Cruz Nogueira pediu vista e a votação foi interrompida.

Para embasar seu posicionamento, Nogueira solicitou novo parecer técnico sobre o temporal de 10 de dezembro de 2025, quando novas falhas no fornecimento ocorreram. O relatório concluiu que, novamente, o desempenho da distribuidora foi insatisfatório.

Servidores da Aneel apontaram baixa produtividade no atendimento às ocorrências, média de 2,82 unidades restabelecidas por equipe, redução de efetivo na madrugada, uso limitado de veículos de grande porte e indícios de falta de manutenção na rede.