Enel tenta excluir apagão de 2025 do processo que pode cassar sua concessão em São Paulo

São Paulo – A Enel Distribuição São Paulo encaminhou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um parecer jurídico do advogado Marçal Justen Filho afirmando que o blecaute ocorrido em dezembro de 2025 não pode ser considerado no processo de caducidade instaurado em outubro de 2024 contra a concessionária.

No ofício, a empresa solicita que o processo seja remetido à Procuradoria da Aneel para manifestação sobre o documento. Segundo Justen Filho, há “impedimento legal” para incluir no mesmo procedimento eventos que aconteceram mais de um ano após a abertura do caso, o que exigiria uma investigação específica sobre o apagão de 2025.

O parecer também destaca que a agência reconheceu a apresentação, dentro do prazo de 90 dias previsto no processo de 2024, de um plano de recuperação da Enel para reduzir falhas na distribuição. De acordo com o jurista, as medidas implementadas diminuíram as ocorrências, motivo pelo qual o processo deveria ter sido encerrado. “Não se pode culpar a Enel por falta de providências para reduzir os danos de eventos climáticos extremos”, afirma.

Análise da Aneel

Na semana passada, a Aneel concluiu a avaliação sobre o desempenho da concessionária durante o apagão de 2025 e considerou o resultado insatisfatório. O relatório foi encaminhado ao diretor Gentil Nogueira, responsável por votar se os acontecimentos de 2025 serão ou não incorporados à análise de eficiência no âmbito da caducidade.

Apagões e repercussões

Dados da própria Enel indicam que 4,4 milhões de pessoas ficaram sem energia na região metropolitana de São Paulo após as fortes chuvas de dezembro de 2025, mais que o triplo do número inicialmente divulgado. Em 2024, os apagões atingiram 2,4 milhões de clientes.

Imagem: redir.folha.com.br

A dimensão da crise de 2025 provocou reação conjunta do governador Tarcísio de Freitas, do prefeito Ricardo Nunes e do governo federal, que atribuíram responsabilidade à concessionária e pediram celeridade à Aneel no processo de caducidade.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou ofício ao regulador solicitando abertura de procedimento administrativo para apurar falhas da Enel ou recomendação pela cassação da concessão. No documento, o ministério listou comunicações feitas à Aneel em 2023, 2024 e 2025 cobrando fiscalização sobre a distribuidora.