Entidades financeiras veem como “preocupante” decisão do TCU que limita acesso do Banco Central a processo sobre Banco Master

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) e outras 11 organizações do setor criticaram a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central (BC) aos autos que apuram a atuação da autoridade monetária na liquidação do Banco Master.

Em nota conjunta divulgada nesta quinta-feira (11), as entidades classificam a medida como “preocupante”. Segundo o texto, embora o sigilo processual possa ser necessário em determinadas situações, “carece de justificativa técnica clara e transparente a restrição imposta ao Banco Central, especialmente para o exercício do contraditório e de sua ampla defesa”.

Os signatários argumentam que processos de interesse público, como o relacionado ao Banco Master, exigem motivação detalhada e explicações sobre o uso de sigilo. O comunicado ressalta que o caso pode impactar a estabilidade do sistema financeiro e a confiança nos mecanismos de supervisão. “Somente a transparência nas apurações poderá preservar a confiança institucional e o reconhecimento das decisões com base técnica”, afirma o grupo.

A limitação ao acesso do Banco Central foi revelada na quarta-feira (11). Integrantes do TCU ouvidos reservadamente disseram que o procedimento é incomum, pois, mesmo em processos sigilosos, a instituição fiscalizada costuma ter acesso aos documentos.

Imagem: Divulgação via valorinveste.globo.com

Assinam o posicionamento: Associação Brasileira de Bancos (ABBC), Associação Brasileira de Bancos Internacionais (ABBI), Associação Brasileira de Câmbio (ABRACAM), Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE), Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Anbima, Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (ABIPAG), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi), Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), Febraban, Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e a consultoria Zetta.