Entidades afirmam que cobrança de IOF sobre stablecoins depende de mudança na lei

A proposta do governo federal de aplicar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 3,5% em transações com stablecoins atreladas ao dólar enfrentou resistência de associações do mercado de ativos digitais, que defendem a necessidade de alteração legislativa para implementação da medida.

Em carta conjunta, ABcripto, ABFintechs, Abracam, ABToken e Zetta — entidades que dizem representar mais de 850 empresas ligadas à inovação financeira e a ativos virtuais no país — alertam que a cobrança não pode ser instituída por decreto, como aventado pela Receita Federal, sem passar pelo processo legislativo previsto na Constituição.

Os signatários solicitam que o tema seja incluído na consulta pública que o governo pretende abrir nos próximos dias. Segundo a carta, a introdução do tributo, se realizada por ato infralegal, acarretaria insegurança jurídica para o setor.

Empresas diretamente impactadas também se manifestaram. Para Fabio Plein, diretor regional para as Américas da exchange Coinbase, qualquer alteração tributária precisa levar em conta o papel das stablecoins no sistema financeiro digital. O executivo cita o uso desses ativos como mecanismo de liquidação, ferramenta de proteção cambial e meio para baratear transferências internacionais. “Qualquer proposta deve avaliar cuidadosamente essas funções para evitar consequências não intencionais”, afirmou.

Imagem: Getty Images via valorinveste.globo.com

A discussão ganhou força após a Receita Federal elaborar minuta de decreto que prevê o IOF de 3,5% sobre a compra de stablecoins — classificadas como “ativo virtual referenciado em moeda fiduciária” — e sobre a remessa desses recursos ao exterior. Na prática, a regulamentação equipararia a aquisição de stablecoins lastreadas em dólar à compra de moeda estrangeira, encarecendo operações atualmente isentas de tributos.