Esposa de Alexandre de Moraes passa a defender empresário Lucas Kallas em ação sobre mineração no STF

Brasília – A advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, assumiu a representação do empresário do setor de mineração Lucas Kallas em processo que tramita na Corte por suposta extração ilegal de minério de ferro.

O caso chegou ao STF nesta segunda-feira (2), após decisão do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que enviou os autos à instância superior ao avaliar a possibilidade de envolvimento de pessoas com foro privilegiado.

Segundo documentos do processo, a defesa de Kallas é assinada por Viviane Barci de Moraes e pelos filhos do ministro, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, além do escritório Grimaldi & Rodrigues, que atua em conjunto na causa desde 2024.

Investigação da PF

Kallas foi citado em inquérito da Polícia Federal que investiga a Empabra por exploração irregular de uma mina na Serra do Curral, área em recuperação ambiental. A assessoria do empresário afirma que ele se desligou da Empabra em 2017 e que a citação seria indevida. Acrescenta ainda que não há ação penal instaurada.

Vínculo societário

Por meio da Cedro Participações, Kallas detém 8% das ações da farmacêutica Biomm. O maior investidor individual da companhia é o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, com 25,86%. A BNDESPar também figura entre os acionistas. A assessoria do empresário destaca que a Cedro Participações é “uma das centenas de acionistas” da Biomm.

Imagem: redir.folha.com.br

Debate sobre atuação de parentes

A contratação de parentes de ministros para atuar em processos no STF voltou ao centro das discussões após vir a público, em 2023, que o escritório de Viviane Barci de Moraes foi contratado pelo Banco Master em acordo estimado em até R$ 129 milhões. Situações semelhantes envolveram outros integrantes da Corte, como o ministro Dias Toffoli.

Em agosto de 2023, o Supremo derrubou trecho do Código de Processo Civil e passou a permitir que magistrados julguem ações de clientes representados por parentes advogados, desde que não figurem diretamente na causa. Posteriormente, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a elaboração de um Código de Ética interno, medida que enfrentou resistência entre alguns ministros.

Até o fechamento desta reportagem, o escritório de Viviane Barci de Moraes não havia se manifestado.