Estados Unidos incluem Brasil em inquérito sobre produtos feitos com trabalho forçado

O governo dos Estados Unidos anunciou na noite de quinta-feira, 12 de março de 2026, a abertura de uma investigação contra 60 países ― entre eles o Brasil ― para apurar se mercadorias produzidas com trabalho forçado estão penetrando no mercado norte-americano.

O processo será conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, dispositivo que autoriza Washington a reagir a práticas consideradas desleais ou discriminatórias.

“Por muito tempo, trabalhadores e empresas americanos foram obrigados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida pelo flagelo do trabalho forçado”, declarou o representante comercial Jamieson Greer ao anunciar a medida.

Possíveis tarifas e prazo de 12 meses

Se forem confirmadas violações, a legislação permite que os EUA apliquem tarifas adicionais aos países investigados. Antes disso, cada governo poderá apresentar defesa. O procedimento costuma durar cerca de 12 meses a partir do início formal da apuração.

Contexto político

A iniciativa surge poucas semanas depois de a Suprema Corte norte-americana ter derrubado tarifas impostas pelo governo Donald Trump via Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Na ocasião, a Casa Branca prometeu buscar outros instrumentos para manter barreiras, recorrendo agora à Seção 301.

Objetivos declarados

Segundo o USTR, o inquérito pretende impedir que trabalhadores e empresas dos EUA disputem mercado com produtos mais baratos em razão de mão de obra explorada e pressionar países a reforçar o combate ao trabalho escravo. Estimativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT) citada no relatório aponta que 28 milhões de pessoas estavam submetidas a trabalho forçado em 2021.

Países envolvidos e próxima etapa

Além do Brasil, figuram na lista Rússia, Índia, China, África do Sul, Argentina e outros. Audiências públicas estão marcadas para 28 de abril de 2026 em Washington.

Imagem: redir.folha.com.br

Confira a relação completa dos 60 investigados:

Argélia; Angola; Argentina; Austrália; Bahamas; Bahrein; Bangladesh; Brasil; Camboja; Canadá; Chile; China; Colômbia; Costa Rica; República Dominicana; Equador; Egito; El Salvador; União Europeia; Guatemala; Guiana; Honduras; Hong Kong, China; Índia; Indonésia; Iraque; Israel; Japão; Jordânia; Cazaquistão; Kuwait; Líbia; Malásia; México; Marrocos; Nova Zelândia; Nicarágua; Nigéria; Noruega; Omã; Paquistão; Peru; Filipinas; Catar; Rússia; Arábia Saudita; Singapura; África do Sul; Coreia do Sul; Sri Lanka; Suíça; Taiwan; Tailândia; Trinidad e Tobago; Turquia; Emirados Árabes Unidos; Reino Unido; Uruguai; Venezuela; Vietnã.

Outras frentes contra o Brasil

O país já é alvo de um procedimento separado, iniciado em 2025, que abrange comércio digital, serviços de pagamento eletrônico (como o Pix), tarifas consideradas “injustas”, leis anticorrupção, proteção a propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e combate ao desmatamento ilegal. Mesmo após pedido formal de reconsideração feito por Brasília, a investigação prossegue.

Nos anos 1980, o Brasil já havia enfrentado investigações semelhantes do USTR, especialmente nos setores de informática e farmacêutico.