EUA retiram Alexandre de Moraes, esposa e instituto de lista da Lei Magnitsky

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a exclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes da lista de indivíduos sancionados pela Lei Magnitsky, dispositivo que restringe o acesso ao sistema financeiro norte-americano e proíbe a entrada dos punidos no país.

A decisão, divulgada pela Secretaria de Controle de Bens Estrangeiros (Office of Foreign Assets Control – OFAC), também alcança a esposa do magistrado, Viviane Barci de Moraes, e o Instituto Lex de Estudos Jurídicos, entidade ligada ao ministro.

Sanções haviam sido impostas em julho

Moraes, a esposa e o instituto estavam sob sanção desde 30 de julho. As medidas bloqueavam eventuais ativos mantidos nos Estados Unidos, vedavam a entrada dos sancionados em território americano e impediam transações com empresas dos EUA ou ligadas ao sistema financeiro do país. O descumprimento das determinações poderia resultar em penalidades civis e criminais.

Contexto político

A retirada das restrições ocorre um dia depois de a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei da Dosimetria, que ainda precisa passar pelo Senado. O texto propõe reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro com diminuição de tempo de cumprimento de eventual sentença.

Imagem: Marcelo Camargo via valorinveste.globo.com

Na quinta-feira, o vice-secretário de Estado norte-americano Christopher Landau classificou a aprovação do projeto como “um caminho para a melhoria das relações” entre Brasil e Estados Unidos. Em publicação na rede social X (ex-Twitter), Landau afirmou que Washington acompanha com preocupação o uso de processos legais para perseguição política no Brasil e considerou o avanço da proposta “um primeiro passo” para enfrentar esses problemas.

Com a decisão do Tesouro, as restrições previstas pela Lei Magnitsky deixam de vigorar para Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes e o Instituto Lex, restabelecendo a possibilidade de acesso dessas pessoas e da entidade ao sistema financeiro dos Estados Unidos e sua entrada no país.