Fazenda projeta R$ 8 bilhões a mais no bolso dos trabalhadores com mudança no vale-refeição

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Brasília — O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, afirmou que o novo decreto sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá realocar aproximadamente R$ 8 bilhões ao ano, hoje capturados por operadoras de vale-refeição e alimentação, diretamente para os trabalhadores. A estimativa oficial indica ganho médio anual de R$ 225 por beneficiário.

Tarifa limite e prazo menor de repasse

Pelo texto, a tarifa cobrada dos estabelecimentos comerciais foi limitada a 3,6% — ante média atual de 6% — e o prazo para repasse dos valores aos lojistas caiu de cerca de 30 dias para 15 dias. “Se pequenas empresas já praticam 3,6%, as grandes, com escala maior, também podem”, disse o secretário em entrevista ao videocast semanal C-Level Entrevista, da Folha.

Pinto argumenta que a combinação de taxas elevadas e demora no pagamento permite às emissoras de tíquetes obter “valor inacreditável” ao aplicar o dinheiro de terceiros. Segundo ele, a abertura de mercado, hoje concentrado em quatro grandes companhias, permitirá que qualquer emissor credencie restaurantes e supermercados, ampliando a concorrência.

Competição e impacto nos preços

Na avaliação da Fazenda, margens reduzidas em restaurantes e supermercados tendem a fazer com que a economia gerada pelas novas regras apareça nas etiquetas. “Se um estabelecimento não repassar, o vizinho vai repassar”, afirmou.

Judicialização no horizonte

Empresas do setor alegam intervenção em relações privadas e prometem contestar as mudanças na Justiça. O secretário rebate dizendo que o PAT envolve forte incentivo fiscal e, portanto, recursos públicos. “Nossa função é garantir que o dinheiro destinado à alimentação chegue ao trabalhador, não ao intermediário”, declarou, acrescentando que o governo está preparado para defender o decreto.

Portabilidade e arranjo aberto

A participação no sistema aberto será obrigatória para emissores que atendem mais de 500 mil empregados, fatia que representa quase 90% do mercado. A possibilidade de portabilidade entre cartões está prevista, mas depende de ajustes operacionais. Pinto avalia que o Banco Central, sobrecarregado, poderá ter papel futuro nesse processo; por ora, a execução ficará a cargo do Ministério do Trabalho.

Imagem: redir.folha.com.br

Consignado privado alcança R$ 45 bilhões

O secretário também atualizou números do novo consignado privado. Até o fim de setembro, foram contratados R$ 45 bilhões em empréstimos. Mantido o ritmo de cerca de R$ 300 milhões liberados por dia e considerando a migração de contratos antigos, a projeção é atingir perto de R$ 100 bilhões até dezembro. O prazo para migração foi estendido até 20 de novembro, sem expectativa de nova prorrogação.

Portabilidade de salário vetada

Pinto explicou ainda o veto presidencial ao prazo de dois dias para portabilidade de salário aprovado pelo Congresso. De acordo com o governo, bancos apontaram necessidade de tempo adicional para checagens. A questão será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central, que também definirão requisitos de segurança para fintechs atuarem no processo e prevenirem fraudes.

Perfil

Marcos Barbosa Pinto, 48 anos, é graduado em direito pela USP, mestre em direito pela Universidade de Yale e em economia e finanças pela FGV, além de doutor em direito pela USP. Foi sócio da Gávea Investimentos, integrou conselhos de empresas como Hering, Unidas e BR Malls, foi consultor do BID e diretor da CVM.