Fazenda abre 35 processos contra casas de apostas por ofertas ilegais na Copinha

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Brasília – O Ministério da Fazenda instaurou 35 processos administrativos contra plataformas de apostas esportivas que ofereceram jogos da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a Copinha, contrariando a legislação que proíbe apostas em competições de categorias de base.

A irregularidade foi identificada após a publicação de uma nota técnica da pasta, em dezembro de 2024, que vedou expressamente apostas, patrocínios e qualquer forma de propaganda relacionada à Copinha, torneio sub-21 organizado pela Federação Paulista de Futebol.

“Algumas casas de apostas acabaram por ofertar a Copinha e, por isso, estão sujeitas a penalidades”, afirmou o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista concedida na sexta-feira (22). Segundo ele, as empresas tiveram direito à ampla defesa, mas a comprovação da oferta resultou na abertura dos processos.

Etapas do processo

O rito sancionador começa com a análise de um órgão interno de fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), que solicita esclarecimentos às empresas suspeitas. Caso as justificativas sejam consideradas insuficientes, o caso segue para uma subsecretaria responsável pelo julgamento administrativo.

Nessa fase, são avaliadas provas e argumentos apresentados pelas casas de apostas. Se confirmadas as infrações, as empresas podem receber multas ou outras sanções. Ainda cabe recurso dentro da própria SPA e, posteriormente, ao titular da secretaria.

Os nomes das plataformas investigadas só serão divulgados após o esgotamento de todas as instâncias de recurso, informou a Fazenda.

Imagem: redir.folha.com.br

Publicidade irregular

Durante a realização da Copinha, em março, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) identificou 32 anúncios de casas de apostas exibidos em placas nos estádios e inserções virtuais nas transmissões, inclusive na entrada de crianças em campo.

A nota técnica do Ministério da Fazenda alerta para os riscos de associar jovens atletas ao mercado de jogos, citando possíveis impactos na saúde mental, nas relações sociais e no desempenho acadêmico do público jovem.

O processo segue em curso na SPA, e as penalidades devem ser definidas após a conclusão das análises e eventuais recursos.