FDIC promete proposta de regras para stablecoins ainda neste mês

Washington, EUA — O presidente interino da Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), Travis Hill, anunciou que o órgão apresentará até o fim de novembro uma proposta de regulamentação para a emissão de stablecoins nos Estados Unidos, conforme determina o GENIUS Act.

Em declaração preparada para audiência nesta terça-feira (14) no Comitê de Serviços Financeiros da Câmara dos Deputados, Hill informou que o texto estabelecerá o framework de solicitação de licença para emissoras de stablecoins supervisionadas pela FDIC.

Requisitos prudenciais em 2024

Hill acrescentou que, no início de 2024, a agência divulgará uma segunda proposta voltada aos requisitos prudenciais — capital, liquidez e diversificação de reservas — que deverão ser cumpridos pelas instituições sob sua supervisão que pretendam emitir stablecoins.

O GENIUS Act, assinado em julho pelo então presidente Donald Trump, distribuiu competências de supervisão a vários reguladores. À FDIC coube fiscalizar as subsidiárias emissoras de stablecoins ligadas a bancos segurados pelo sistema de garantia de depósitos.

Processo de consulta pública

Como de praxe em normas federais, o texto inicial ficará aberto a comentários do público antes da versão definitiva, procedimento que costuma levar meses.

Coordenação com Tesouro e Fed

O Departamento do Tesouro, responsável por regulamentar emissores não bancários, iniciou seu processo em agosto e concluiu um segundo período de comentários no mês passado.

Imagem: cointelegraph.com

Também na audiência desta terça-feira, a vice-chair de Supervisão do Federal Reserve, Michelle Bowman, declarou que o banco central colabora com FDIC, Tesouro e outros reguladores para definir exigências de capital, liquidez e diversificação previstas na lei. Segundo Bowman, é necessário oferecer clareza sobre atividades permitidas em ativos digitais e assegurar resposta regulatória a novos casos de uso.

Tokenização de depósitos

Hill disse ainda que a FDIC avalia recomendações publicadas em julho pelo Grupo de Trabalho do Presidente sobre Mercados de Ativos Digitais e elabora orientações específicas sobre o status regulatório de depósitos tokenizados.

A sessão do Comitê de Serviços Financeiros também contará com a participação dos chefes do Office of the Comptroller of the Currency (OCC) e da National Credit Union Administration (NCUA), instituições que igualmente terão papel na aplicação das futuras regras para stablecoins.