Fed abre consulta pública para retirar risco de reputação da supervisão bancária

Washington, — O Federal Reserve (Fed) deu início, nesta segunda-feira, a um período de 60 dias para receber comentários sobre uma proposta que transforma em norma a retirada do chamado “risco de reputação” dos critérios de supervisão bancária — medida vista por integrantes do setor de criptoativos como passo decisivo para encerrar episódios de debanking.

De acordo com o comunicado do banco central norte-americano, a mudança pretende consolidar orientação já divulgada em junho do ano passado, quando o Fed determinou que seus supervisores deixassem de pressionar instituições financeiras a encerrar contas de clientes com base em reputação e avaliassem apenas riscos financeiros.

Objetivo é evitar discriminação

A vice-presidente de Supervisão do Fed, Michelle Bowman, afirmou que há relatos preocupantes de encerramento de contas motivado por posições políticas, crenças religiosas ou participação em atividades legais, porém mal-vistas. “Discriminação nesses termos é ilegal e não faz parte do arcabouço de supervisão do Federal Reserve”, declarou.

Repercussão no Congresso e no mercado

A senadora republicana Cynthia Lummis elogiou a iniciativa em publicação na rede social X, destacando que não cabe ao Fed atuar como “juiz e júri” de empresas de ativos digitais. Para Lummis, a medida “encerra de vez a Operação Chokepoint 2.0” e pode ajudar os Estados Unidos a se firmarem como referência global em ativos digitais.

Alex Thorn, chefe de pesquisa da Galaxy Digital, também se manifestou na mesma plataforma, afirmando que o “retrocesso da Chokepoint 2.0 continua”.

Entenda a Operação Chokepoint 2.0

O termo é usado por representantes da indústria de criptomoedas para descrever o que consideram um esforço coordenado do governo de Joe Biden e do setor bancário para restringir o acesso de empresas de criptoativos a serviços financeiros tradicionais.

Imagem: cointelegraph.com

Medidas e disputas judiciais

Além da proposta do Fed, o governo norte-americano já havia sinalizado a intenção de coibir o debanking. Em agosto, o então presidente Donald Trump chegou a rascunhar uma ordem que orientaria reguladores a investigar denúncias de encerramento de contas de empresas de criptoativos e de conservadores.

Trump trava atualmente uma disputa judicial de US$ 5 bilhões contra o JPMorgan, alegando que o banco fechou suas contas por motivação política em 2021. Embora a instituição negue irregularidades, um ex-executivo admitiu em tribunal que o encerramento ocorreu após os eventos de 6 de janeiro no Capitólio.

Interessados podem enviar comentários sobre a proposta do Fed até o fim do prazo de 60 dias contado a partir de hoje.