FedEx devolverá a clientes reembolsos de tarifas declaradas ilegais pela Suprema Corte

WASHINGTON – A FedEx informou nesta quinta-feira que restituirá a remetentes e consumidores todos os valores de tarifas de importação que eventualmente receber do governo dos Estados Unidos, após a Suprema Corte ter invalidado, na semana passada, cobranças feitas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).

Em comunicado, a empresa destacou que entrou com medida processual para assegurar o direito aos reembolsos e esclareceu que o ressarcimento será encaminhado “aos embarcadores e consumidores que arcaram originalmente com as tarifas”. O calendário e o procedimento para solicitação ainda dependem de orientações futuras de órgãos federais e dos tribunais.

A decisão da Suprema Corte considerou que a IEEPA não autorizava o então presidente Donald Trump a impor as tarifas, tornando os tributos inconstitucionais. Outras tarifas criadas sob diferentes fundamentos legais não foram afetadas.

A Casa Branca já sinalizou a intenção de instituir novos gravames para compensar a perda de receita. O secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou no mês passado que a pasta dispõe de recursos para eventuais reembolsos, mas alertou que o processo pode ser demorado.

Valores em jogo

Estima-se que o governo federal tenha arrecadado mais de US$ 150 bilhões com as tarifas da IEEPA antes da anulação:

• Tax Foundation: cerca de US$ 150 bilhões;
• Penn-Wharton Budget Model: US$ 175 bilhões;
• JPMorgan: entre US$ 150 bilhões e US$ 200 bilhões.

Com o processo devolvido às instâncias inferiores, poderão ser definidos formatos de restituição. Há, entretanto, caminhos já disponíveis, como ações na Corte de Comércio Internacional dos EUA — instrumentos adotados pela própria FedEx e por mais de mil empresas — e recursos junto à Alfândega e Proteção de Fronteiras, responsável pela cobrança e repasse das tarifas ao Tesouro.

Imagem: Eric Revell FOXBusiness via foxbusiness.com

Impacto sobre empresas e consumidores

Estudo recente do Federal Reserve de Nova York concluiu que, até novembro de 2025, 86% do peso das tarifas recaía sobre negócios e consumidores norte-americanos, enquanto exportadores estrangeiros arcavam com 14%. Análise do Escritório de Orçamento do Congresso (CBO) chega a proporção semelhante, indicando que 95% da carga ficou nos EUA e 5% no exterior.

As ações da FedEx (FDX) encerraram o último pregão a US$ 387,68, alta de 1,33%.

A empresa disponibilizou uma página específica em seu site para atualizar clientes sobre o andamento dos reembolsos.