FedEx aciona governo dos EUA para reaver integralmente tarifas declaradas ilegais pela Suprema Corte

NOVA YORK, – A FedEx entrou com ação contra o governo dos Estados Unidos nesta segunda-feira, buscand​o o reembolso total das tarifas cobradas sob ordem de emergência do então presidente Donald Trump.

O processo, protocolado na Corte de Comércio Internacional, ocorre três dias depois de a Suprema Corte, por 6 votos a 3, decidir que o chefe do Executivo não tinha autoridade, segundo a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA), para impor tais sobretaxas.

Pedido de devolução com juros

No documento, a empresa alega ter arcado com custos adicionais para agilizar desembaraços alfandegários e afirma ter direito ao ressarcimento de todos os valores pagos, acrescidos de juros, além de compensação pelos prejuízos financeiros sofridos.

“Os autores buscam para si o reembolso completo de todas as tarifas IEEPA pagas aos Estados Unidos”, registra a petição, que lista como réus o próprio país e o comissário da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), Rodney S. Scott.

Valor não divulgado

A FedEx não informou quanto desembolsou em tarifas. Em setembro, porém, estimou impacto de US$ 1 bilhão no lucro anual devido a políticas comerciais norte-americanas, parte delas relacionada às cobranças agora contestadas.

Em nota, a companhia declarou que “apoia seus clientes diante de mudanças regulatórias” e que tomou “as medidas necessárias para preservar seus direitos como importadora registrada”, ressaltando que ainda não existe procedimento oficial para restituição.

Contexto das tarifas

Trump recorreu à IEEPA em fevereiro de 2025 para sobretaxar produtos vindos de China, Canadá e México, alegando motivos de segurança nacional e práticas comerciais desleais. Em abril do mesmo ano, ampliou a medida, aplicando tarifas de reciprocidade a 57 países. Segundo estimativas, empresas e consumidores norte-americanos pagaram mais de US$ 175 bilhões em encargos.

Imagem: Bonny Chu FOXBusiness via foxbusiness.com

Mesmo durante a disputa judicial, a CBP continuou arrecadando os tributos, mas informou que cessaria a cobrança nesta terça-feira.

Assessoria jurídica e casos similares

A FedEx é representada pelo escritório Crowell & Moring, de Washington, que também defende Costco e Revlon em pleitos semelhantes. O processo foi ajuizado antes de qualquer orientação formal sobre devoluções após o veredicto da Suprema Corte.

Reação do governo

Casa Branca e CBP não responderam aos pedidos de comentário.

As ações da FedEx (FDX) encerraram o último pregão cotadas a US$ 383,71, queda de 1,23%.