Fundos de previdência de estados e municípios têm R$ 1,8 bilhão em letras do Banco Master sem cobertura do FGC

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Institutos responsáveis pelo pagamento de aposentadorias de servidores estaduais e municipais investiram R$ 1,8 bilhão em letras financeiras emitidas pelo Banco Master entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. Esses papéis não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e passam a integrar a lista de credores da instituição, cuja liquidação foi decretada pelo Banco Central nesta terça-feira (18).

Dados do Ministério da Previdência Social, divulgados nesta quarta-feira (19) pelo jornal O Estado de S. Paulo, apontam 18 regimes próprios de previdência com exposição aos títulos. A maior fatia é da Rioprevidência, do Estado do Rio de Janeiro, que aplicou R$ 970 milhões. Em seguida aparecem a Amprev, do Amapá, com R$ 400 milhões; o Iprev de Maceió, com R$ 97 milhões; e o São Roque Prev, do município paulista de São Roque, que destinou R$ 93 milhões aos papéis.

Diferentemente dos Certificados de Depósito Bancário (CDBs), as letras financeiras não são cobertas pelo FGC. Assim, os quase R$ 2 bilhões investidos pelos fundos previdenciários serão registrados como dívidas no processo de liquidação, sem garantia de ressarcimento.

Na mesma decisão, o Banco Central colocou o Master Múltiplo, instituição do conglomerado, em regime de administração especial temporária por até 120 dias.

O controlador do grupo, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal na noite de segunda-feira (17), em São Paulo, quando tentava deixar o país.

Posicionamento dos institutos

A Rioprevidência informou que o pagamento de benefícios aos servidores fluminenses está assegurado e que negocia a troca das letras financeiras por precatórios federais.

Imagem: redir.folha.com.br

A Amprev declarou acompanhar o caso junto aos órgãos reguladores e afirmou que as aplicações seguiram as normas do Sistema Financeiro Nacional e a Política de Investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O Iprev de Maceió destacou que os recursos aplicados representam menos de 10% de seu patrimônio de R$ 1,4 bilhão e que, à época do investimento, o Banco Master estava autorizado a operar pelo Banco Central e possuía rating de grau de investimento.

O São Roque Prev, de um município de 79 mil habitantes, informou monitorar a liquidação extrajudicial e disse ter adquirido os títulos com pareceres técnicos, aprovação do comitê de investimentos e homologação dos conselhos fiscal e deliberativo.