Governadora de Nova York cobra devolução de US$ 13,5 bilhões após Suprema Corte derrubar tarifas de Trump

NOVA YORK, 26 de fev. – A governadora Kathy Hochul exigiu que o governo federal restitua cerca de US$ 13,5 bilhões aos contribuintes de Nova York, valor pago em tarifas de importação instituídas pela administração Donald Trump e derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Segundo estimativas do Yale Budget Lab, cada residência no estado arcou, em média, com US$ 1.751 desde que as tarifas entraram em vigor no ano passado. “Essas tarifas sem sentido e ilegais funcionaram como um imposto sobre consumidores, pequenos negócios e produtores rurais. Quero o reembolso integral”, afirmou Hochul nesta terça-feira (26).

Decisão da Suprema Corte

Em 20 de fevereiro, por seis votos a três, a Suprema Corte decidiu que o presidente não pode usar a International Emergency Economic Powers Act (IEEPA) para impor tarifas amplas, concluindo que a lei “não autoriza o presidente a estabelecer tarifas”. O parecer, redigido pelo presidente da Corte, John Roberts, não tratou da devolução dos valores já pagos.

Pressão por reembolsos

Além de Hochul, os governadores Gavin Newsom (Califórnia) e J.B. Pritzker (Illinois), ambos democratas, também pediram ressarcimento aos residentes de seus estados. Empresas afetadas recorrem à Justiça: a FedEx abriu processo solicitando devolução integral dos encargos, acrescida de juros e compensações por prejuízos financeiros.

A Casa Branca não se pronunciou sobre os pedidos. Em coletiva na semana passada, Trump evitou confirmar se haverá reembolso, afirmando que o tema “deverá ser litigado nos próximos dois anos”. Após a decisão da Corte, o ex-presidente anunciou tarifa global de 10%, posteriormente elevada para 15%, e disse buscar outras bases legais para mantê-la.

Imagem: Michael Sinkewicz FOXBusiness via foxbusiness.com

Impacto no campo

Hochul citou ainda proposta de alívio tarifário de US$ 30 milhões apresentada em janeiro para apoiar agricultores e pequenos negócios. De acordo com o governo estadual, 80% das importações de agroquímicos e 70% das de máquinas agrícolas enfrentam sobretaxas de pelo menos 10%, limitando alternativas de compra.

Produtores relatam aumento anual de até US$ 20 mil em custos com fertilizantes e equipamentos, enquanto as exportações de leite recuaram 7%. Embora a Suprema Corte tenha anulado a base legal das tarifas, a governadora afirma que “o prejuízo já foi causado” a muitos agricultores.

Até o momento, não há definição oficial sobre a devolução dos valores cobrados.