Governo adia maioria dos leilões de hidrovias para 2027 após pressões ambientais e políticas

O governo federal postergou para 2027 a maior parte dos leilões previstos para as primeiras concessões de hidrovias do país, citando pressões de parlamentares, organizações civis e comunidades tradicionais.

O adiamento representa atraso de até dois anos em relação ao calendário original. A licitação da hidrovia do rio Madeira, inicialmente programada para julho de 2025, é um dos casos que passaram para 2027.

Revogação de decreto no Tapajós

Na noite de 23 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que autorizava estudos para empreendimentos no rio Tapajós. A medida foi anunciada pelos ministros Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) e Sonia Guajajara (Povos Indígenas) após reunião com lideranças indígenas que contestavam o texto.

Projetos adiados

Além do Tapajós, os leilões das hidrovias dos rios Tocantins e Amazonas — esta última batizada de “hidrovia verde” — também foram empurrados para frente. Em 2026, o governo pretende apenas encaminhar os editais desses projetos ao Tribunal de Contas da União (TCU); ainda não há data para as disputas.

Dos cinco projetos considerados prioritários pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), apenas a hidrovia do rio Paraguai, no trecho sul-matogrossense, segue com previsão de leilão no segundo semestre de 2026, embora sem garantia de realização.

Protestos e ocupações

No fim de semana de 21 de fevereiro, manifestantes indígenas entraram nas instalações da Cargill em Santarém (PA), ampliando protesto iniciado em 22 de janeiro contra o leilão do Tapajós. A ocupação, que já reunia cerca de 1.200 pessoas, contestava a ausência de consulta prévia, livre e informada, prevista na Convenção 169 da OIT, e apontava riscos à pesca, à segurança alimentar e aos territórios tradicionais.

Críticas ao modelo de concessão

No rio Madeira, parlamentares de Rondônia passaram a acusar o governo de “privatizar o rio” e questionaram eventual cobrança de tarifas. O MPor afirma que a concessão não transfere a posse do curso d’água, mas delega à empresa vencedora manutenção, dragagem, sinalização, gestão de tráfego e monitoramento ambiental.

Imagem: redir.folha.com.br

Segundo o secretário nacional de Hidrovias, Otto Luiz Burlier da Silveira Filho, a tarifa será cobrada apenas de transportadoras de carga por tonelada movimentada, sem custo extra para o transporte de passageiros ou para as comunidades locais.

Impacto logístico

O volume de cargas transportadas por rios brasileiros alcançou 140 milhões de toneladas em 2025, alta de 8,5% frente a anos anteriores. A proposta de concessão é vista pelo Executivo como essencial para reduzir custos logísticos, assegurando navegabilidade também em períodos de estiagem, como a que paralisou terminais em Porto Velho (RO) em 2024.

Empresas de navegação, tradings e produtores de grãos defendem o programa, alegando que a incerteza sobre condições de navegação eleva despesas e dificulta o escoamento.

Silveira Filho nega decisão política de concentrar todos os leilões em 2027. “Os projetos estão passando por maturação natural”, afirmou. No caso do Tapajós, o governo assumiu o compromisso de realizar a consulta prévia às comunidades, requisito que, segundo o secretário, altera o cronograma.

Com os editais agora previstos apenas para análise do TCU em 2026, a realização efetiva dos leilões de Tocantins, Tapajós e Amazonas ficará para 2027, caso não ocorram novos ajustes.