Governo admite atraso em cronograma da reforma tributária, mas garante transição sem sobressaltos

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Representantes do governo federal reconheceram nesta sexta-feira (12) que há atrasos na preparação da reforma tributária, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026. Apesar disso, afirmaram que a transição ocorrerá de maneira segura e com ajustes em pontos considerados sensíveis.

As declarações foram feitas durante evento promovido pelo escritório Schneider Pugliese, em São Paulo, que reuniu integrantes do setor público, do setor privado e especialistas em direito tributário para discutir os desafios operacionais da mudança.

União avança mais que estados e municípios

Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, admitiu que o cronograma está atrasado no âmbito estadual e municipal. “Do ponto de vista de sistemas, por conta de o Comitê Gestor ainda não estar funcionando a pleno vapor, a União avançou mais do que estados e municípios, mas eles participaram da definição das regras”, afirmou.

Sem cravar datas, Appy informou que uma versão inicial da regulamentação infralegal será apresentada nos próximos meses para consulta pública.

Estrutura tecnológica

Robson Lima, gestor nacional de Projetos do Serpro, detalhou que 14 sistemas foram desenvolvidos em dois anos e que o Portal da Reforma servirá como interface tanto para a União quanto para o Comitê Gestor.

Contencioso judicial em debate

Para Phellippe Toledo, procurador da Fazenda Nacional, é urgente definir como será tratado o contencioso judicial. Ele mencionou um anteprojeto que cria um foro único nacional de julgamento, coordenado por grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Imagem: redir.folha.com.br

“Esse tema precisa ser regulamentado logo, porque, no ano que vem, a CBS já estará vigente e o contribuinte poderá impugnar. Se a competência ficar apenas na Justiça Federal, corre-se o risco de consolidar jurisprudência que dificulte decisões em tribunais estaduais”, explicou.

Confiança entre fisco e contribuintes

A diretora jurídica da Natura, Kássia Reis, defendeu maior integração entre os fiscos federal e estaduais para reduzir litígios. “Nossa ambição com a reforma do consumo é acabar com o litígio. Então, por que ainda gastamos tempo com medidas punitivas e pouca integração?”, questionou.

O início efetivo da reforma está marcado para janeiro de 2026, e o governo promete que questões como ressarcimento de créditos serão aprimoradas para oferecer segurança aos contribuintes durante a transição.