Governo recorre a antecipação de receitas e descontos em dívidas para fechar Orçamento de 2026

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O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 indica que a equipe econômica pretende reforçar a arrecadação por meio de três frentes principais: venda antecipada de receitas de petróleo, concessão de grandes descontos em negociações de dívidas e uso de dividendos de estatais para melhorar o resultado primário.

Venda antecipada de petróleo

A União planeja arrecadar R$ 31 bilhões ao comercializar, ainda em 2025, direitos sobre rendas futuras de campos de petróleo que nem sequer foram leiloados. A operação transfere para o presente recursos que só ingressariam nos cofres públicos em exercícios posteriores. O preço dos lotes deve embutir o custo financeiro dessa antecipação e o risco de baixa produtividade das áreas.

Negociações de dívidas com desconto

A lei 13.988/20 autoriza acordos entre o governo e devedores da dívida ativa ou contribuintes em disputa administrativa ou judicial. Para 2026, o Orçamento projeta R$ 27 bilhões dessa fonte. Os descontos podem chegar a 70% do montante devido, e as autoridades têm liberdade para definir quais débitos serão incluídos nas transações.

Especialistas apontam que a pressão por receitas pode estimular a celebração de acordos em excesso, com abatimentos elevados. Há ainda a possibilidade de pagamento de honorários de sucumbência a advogados públicos envolvidos nas tratativas, o que, se confirmado, adicionaria incentivo a concessões mais amplas.

Dividendo turbinado de estatais

Outra estratégia é o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos a taxa reduzida. O crédito barato incrementa o lucro dessas instituições e, posteriormente, eleva os dividendos pagos à União, contabilizados como receita primária.

Imagem: redir.folha.com.br

O mecanismo já foi utilizado com o BNDES e deve ser repetido no Banco do Brasil, que poderá receber até R$ 12 bilhões para financiamento rural. Embora melhore o resultado fiscal no curto prazo, a operação traz custo ao Tesouro, associado aos subsídios e ao risco de inadimplência dos empréstimos concedidos.

Analistas afirmam que, sem contenção de despesas, o emprego dessas fontes de arrecadação cria apenas alívio temporário e eleva o custo fiscal nos anos seguintes.