Governo aceita leilão do Tecon 10 em Santos sem limitar concorrentes

O governo federal sinalizou apoio à realização do leilão do Tecon 10, megaterminal de contêineres do porto de Santos, em apenas uma rodada e sem restrições a participantes já instalados no complexo portuário.

Integrantes da Casa Civil e do Tribunal de Contas da União (TCU) informaram que a alternativa é considerada a mais adequada pela equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O certame é tratado como o principal leilão portuário do país e, quando em operação plena, deverá responder por cerca da metade da carga movimentada em Santos.

Divisão sobre participação de “incumbentes”

Enquanto Ministério da Fazenda e área técnica do TCU defendem a livre participação de qualquer companhia, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e o Ministério de Portos e Aeroportos querem impedir a entrada, na primeira rodada, de armadores que já possuam terminais no porto. A preocupação é evitar concentração de mercado.

Caso o modelo com restrições prevaleça, empresas como Maersk e MSC (sócias no terminal BTP) e CMA CGM (controladora da Santos Brasil) só poderiam apresentar propostas em uma segunda etapa, hipótese considerada improvável pelo mercado.

TCU deve decidir até 8 de dezembro

O processo está suspenso no TCU até 8 de dezembro após pedido de vista do ministro Augusto Nardes, que anteriormente apoiara a restrição. A tendência, segundo apuração, é que a maioria dos ministros acompanhe o revisor Bruno Dantas, favorável ao modelo proposto pela Antaq, mantendo a limitação a “incumbentes” na fase inicial.

Imagem: redir.folha.com.br

O relator Antonio Anastasia votou pela realização do leilão em rodada única e sem vetos, argumento endossado pelo governo: se uma empresa já instalada vencer, teria de vender seu outro ativo antes de assinar o novo contrato.

Próximos passos

O desenho final do edital precisará ser aprovado pelo conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), presidido por Lula. Após a decisão do TCU, o documento deve ser publicado no Diário Oficial, possibilitando a realização do leilão 30 dias úteis depois.

Características do megaterminal

Instalado em área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, o Tecon 10 terá capacidade para movimentar até 3,5 milhões de TEUs por ano, tornando-se o maior terminal de contêineres do país. O projeto prevê quatro berços de atracação e investimentos estimados em até R$ 40 bilhões durante os 25 anos de concessão.