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Agora lendo: Governo lança consulta pública para apurar barreiras à chegada de novas companhias aéreas

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Governo lança consulta pública para apurar barreiras à chegada de novas companhias aéreas

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Governo lança consulta pública para apurar barreiras à chegada de novas companhias aéreas

Mercado Financeiro2 dias atrás11 pontos de vista

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Mercado Financeiro
Governo lança consulta pública para apurar barreiras à chegada de novas companhias aéreas

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O Ministério da Fazenda iniciou uma consulta pública para identificar fatores que dificultam a entrada de novas companhias aéreas no mercado brasileiro. A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Reformas Econômicas e apoiada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, foi anunciada nesta semana.

Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, o volume de processos judiciais abertos por passageiros contra empresas do setor pode ser uma das principais causas do desinteresse de operadoras estrangeiras e de baixo custo em atuar no país. “Há espaço para novas companhias, especialmente as de baixo custo. Entretanto, o número elevado de ações judiciais impacta os custos operacionais e, consequentemente, o preço das passagens”, declarou.

O ministro citou dados que apontam uma ação judicial para cada 220 passageiros no Brasil, enquanto nos Estados Unidos a proporção seria de uma ação para cada 1,2 milhão de usuários. Hoje, Latam, Azul e Gol concentram 98% do tráfego doméstico.

Discussão no Supremo

Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa se os processos de indenização por atrasos e cancelamentos de voos devem seguir o Código de Defesa do Consumidor ou o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, relator do tema, destacou que o CBA prevê exclusão de responsabilidade em casos de força maior, como condições climáticas adversas, restrições de tráfego aéreo e pandemias. Para Barroso, a definição de um critério uniforme é necessária diante do elevado número de ações em tramitação.