Governo do DF põe 12 imóveis como garantia para reforçar capital do BRB

O governo do Distrito Federal enviou na noite de sexta-feira (20) à Câmara Legislativa um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos como garantia para operações financeiras do Banco de Brasília (BRB). A medida visa recompor o patrimônio da instituição após perdas relacionadas a ativos do Banco Master.

Pelo texto, o Distrito Federal, acionista controlador do BRB, poderá:

• integralizar capital social;
• realizar aportes de recursos;
• usar bens móveis ou imóveis para reforço patrimonial;
• alienar previamente bens públicos e destinar o resultado ao banco;
• adotar outras ações em conformidade com as normas do sistema financeiro.

A proposta permite que os imóveis sirvam como garantia em empréstimos, sejam transferidos ao banco ou a fundos de investimento e integrem estruturas societárias. A alienação ou exploração econômica poderá ser realizada diretamente pelo BRB, por sociedades controladas ou coligadas e também por fundos.

Imóveis listados no projeto

• Áreas Isoladas Santa Bárbara, Lote 2, e Áreas Isoladas da Papuda, Lotes 1 e 2, Setor Habitacional Tororó, Brasília/DF;
• Centro Metropolitano, Quadra 03, Conjunto A, Lote 01, Taguatinga/DF;
• Parque do Guará, Áreas 29 e 30, Brasília/DF;
• Setor de Áreas Isoladas Norte (SAIN), DEST CEB, Asa Norte/DF;
• Setor de Áreas Isoladas Norte (SAI/Norte), área destinada à Polícia Militar do DF, Brasília/DF;
• Setor de Habitações Individuais Sul (SHIS), QL 9, Lote B, Lago Sul/DF;
• Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), Área de Serviço Público, Lote I, Brasília/DF;
• SIA, Quadra 04, Lotes 1690 e 1700, Brasília/DF;
• SIA, Quadra 04, Lotes 1710, 1720, 1730, 1740, 1750 e 1760, Brasília/DF;
• SIA, Área de Serviço Público, Lote G, Brasília/DF;
• SIA/Sul, Área de Serviços Públicos, Lote B, Guará/DF;
• Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), Trecho 3, Lote 8, Brasília/DF.

Imagem: redir.folha.com.br

Executivos do setor financeiro discutem alternativas para o BRB, que podem envolver federalização – com possível absorção pelo Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal – ou até privatização. Estimativas apontam necessidade de até R$ 6 bilhões em capital para equilibrar as contas da instituição.