Governo e Câmara fecham acordo para ampliar licença-paternidade em etapas até 2031

Brasília – Representantes do governo Luiz Inácio Lula da Silva, lideranças partidárias da Câmara, a bancada feminina e o relator Pedro Campos (PSB-PE) acertaram um cronograma para estender a licença-paternidade, hoje limitada a cinco dias, com financiamento da Previdência Social.

Como ficará o benefício

O parecer prevê que o período remunerado passará para 10 dias em 2027 e ganhará acréscimo de cinco dias por ano, alcançando 30 dias em 2031. O custo, atualmente arcado pelas empresas, migrará para o Tesouro via INSS, equiparando o tratamento ao dado à licença-maternidade.

Impacto fiscal projetado

Estimativa da consultoria da Câmara indica despesa de R$ 4,34 bilhões em 2027, R$ 6,18 bilhões em 2028 e quase R$ 12 bilhões a partir de 2031. Caso o salário mínimo passe a ser reajustado apenas pela inflação, os valores cairiam para R$ 2,4 bilhões em 2027 e R$ 6,9 bilhões a partir de 2031.

Segundo Campos, os números “cabem no Orçamento” e respeitarão o arcabouço fiscal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Detalhes do texto

• Financiamento: Previdência Social, sem nova fonte definida; o governo busca receitas após a rejeição da medida provisória que aumentaria impostos.
• Fracionamento: metade da licença pode ser usada logo após o parto ou adoção e o restante em até 180 dias.
• Estabilidade: garantia de um mês no emprego após o retorno.
• Prorrogação automática: em caso de internação da mãe ou do bebê; se a mãe morrer, o pai terá 120 dias.
• Suspensão: juiz poderá interromper o benefício diante de violência doméstica ou abandono material.

Imagem: paternidade responsável via redir.folha.com.br

Programa Empresa Cidadã mantém acréscimo

Permanece o incentivo que concede às empresas mais 15 dias de folga remunerada mediante contrapartida fiscal. Com a nova regra, o período total poderá chegar a 45 dias para quem aderir ao programa.

Negociação política

A versão inicial da bancada feminina previa 60 dias em cinco anos, mas o impacto estimado de R$ 118,2 bilhões em uma década levou à composição pelos 30 dias. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que preside a frente parlamentar pela licença-paternidade, afirma ter apoio de diferentes correntes ideológicas e aposta na tramitação rápida.

Campos pretende solicitar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que leve a proposta ao plenário ainda neste semestre, aproveitando a proximidade do Dia da Criança para impulsionar a votação.