Governo endurece regras de contribuição ao FGC e impõe novas travas para captação de bancos

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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (1º) resolução que aumenta os custos para bancos que captam recursos garantidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A norma, proposta pelo Banco Central, dobra a alíquota adicional de contribuição ao fundo e reduz o limite de captação que dispara a cobrança extra.

O FGC protege até R$ 250 mil por cliente em caso de intervenção ou falência de instituições financeiras. A mudança ocorre após a crise envolvendo o Banco Master, que vendeu CDBs com alta remuneração usando a garantia do fundo como atrativo.

Principais pontos da resolução

Alíquota maior: a contribuição adicional sobre os depósitos cobertos sobe de 0,01% para 0,02%.

Gatilho antecipado: a cobrança passa a valer quando os recursos garantidos pelo FGC representarem 60% de toda a captação do banco, ante 75% anteriormente.

Nova exigência de lastro: a instituição terá de aplicar em títulos públicos federais o montante excedente sempre que a captação coberta superar dez vezes seu patrimônio líquido.

Prazo para adaptação: as regras entram em vigor em 1º de junho de 2026, permitindo que os bancos ajustem suas carteiras.

Imagem: redir.folha.com.br

Objetivo é reduzir risco ao fundo

Segundo o Banco Central, o endurecimento das normas busca limitar o risco moral e preservar a “higidez” da cobertura oferecida pelo FGC. A autoridade monetária afirma que as mudanças não impedem o crescimento das instituições, desde que o aumento de captação seja acompanhado por maior patrimônio ou seja diversificado em instrumentos sem garantia do fundo.

Contexto: caso Banco Master

A decisão do CMN foi tomada na esteira da crise envolvendo o Banco Master, de Daniel Vorcaro. A instituição, cuja compra pelo Banco de Brasília (BRB) anunciada em março ainda aguarda aval do BC, chegou a oferecer CDBs que pagavam até 140% do CDI, atraindo investidores pela cobertura do FGC. Os recursos, que somaram cerca de R$ 60 bilhões (quase metade dos R$ 120 bilhões do fundo), foram direcionados a ativos de maior risco, como precatórios e ações.

Grandes bancos, principais contribuintes do FGC, pressionavam por mudanças desde 2024. A resolução aprovada representa um meio-termo em relação à proposta da Febraban, que sugeria aperto ainda maior.

Com informações de Folha de S.Paulo