Governo federal nega prorrogação para Califórnia cancelar 17 mil carteiras de caminhoneiros estrangeiros

Washington, 19 dez. — O secretário de Transportes dos Estados Unidos, Sean Duffy, afirmou nesta terça-feira (19) que o Departamento de Veículos Motorizados da Califórnia (DMV) não recebeu autorização para adiar o cancelamento de aproximadamente 17 mil carteiras de motorista comerciais emitidas para estrangeiros sem status migratório regular.

Segundo Duffy, o prazo original para a revogação das licenças termina em 5 de janeiro e permanece inalterado, apesar do anúncio do DMV de estender a validade até 6 de março. O secretário declarou que descumprir a data-limite pode acarretar a perda de quase US$ 160 milhões em recursos federais destinados ao estado.

Em publicação na rede social X, Duffy acusou o governador Gavin Newsom de “mentir” ao alegar que existiria um prolongamento. “A Califórnia não tem ‘extensão’ para continuar violando a lei e colocando os americanos em risco nas estradas”, escreveu.

O DMV sustenta que o adiamento de 60 dias é necessário para evitar o cancelamento indevido de licenças de motoristas que, de fato, atendem aos requisitos legais. A medida ocorre após uma ação coletiva movida pelo Asian Law Caucus, Sikh Coalition e o escritório Weil, Gotshal & Manges LLP, em nome de cinco motoristas e da organização Jakara Movement, contestar o processo de revogação.

Imagem: Landon Mion FOXBusiness via foxbusiness.com

No mês passado, o DMV notificou 17.299 motoristas comerciais não domiciliados no país sobre a decisão de invalidar suas carteiras em 5 de janeiro, citando divergências entre as datas de expiração dos documentos e os registros de autorização de trabalho ou presença legal.

Duffy reforçou que, caso a Califórnia não cumpra o prazo federal, o Departamento de Transportes “agirá”, inclusive com o corte dos repasses financeiros.