Governo libera R$ 20,7 bilhões após revisão de receitas e alivia limite de gastos de ministérios

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O governo federal anunciou nesta quarta-feira (30 de julho de 2025) a liberação de R$ 20,7 bilhões do Orçamento que estavam bloqueados para observância das regras fiscais. Do total, R$ 15,9 bilhões destinam-se a despesas discricionárias dos ministérios, enquanto R$ 4,7 bilhões irão para emendas parlamentares.

Segundo o Ministério do Planejamento, a devolução dos recursos foi possível após aumento projetado de R$ 25,4 bilhões nas receitas líquidas, influenciado principalmente pela exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões) e pela arrecadação do Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões). Ainda assim, permanecem bloqueados R$ 10,7 bilhões para garantir o pagamento de despesas obrigatórias.

Pastas mais beneficiadas

Os maiores valores liberados contemplam os seguintes ministérios:

• Cidades: R$ 1,93 bilhão
• Defesa: R$ 1,92 bilhão
• Saúde: R$ 1,71 bilhão
• Desenvolvimento e Assistência Social: R$ 1,694 bilhão
• Transportes: R$ 1,37 bilhão
• Fazenda: R$ 1,124 bilhão

Faseamento dos gastos

O decreto publicado também institui um faseamento que limita o valor de empenhos ao longo do ano. Até setembro, o teto para novos compromissos é de R$ 52,8 bilhões, além do bloqueio já mantido de R$ 10,7 bilhões. Em novembro, o limite cai para R$ 31,3 bilhões e, em dezembro, é zerado.

Bloqueio x contingenciamento

O arcabouço fiscal obriga o governo a cumprir tanto o limite global de despesas quanto a meta de resultado primário. Quando crescem as despesas obrigatórias, aplica-se o bloqueio sobre gastos discricionários para não ultrapassar o teto. Se a projeção de arrecadação cai, recorre-se ao contingenciamento visando atender à meta fiscal. Em cenários de pressão simultânea sobre receitas e despesas, os dois instrumentos podem ser usados em conjunto.

Imagem: redir.folha.com.br

O Planejamento informou que seguirá monitorando a execução orçamentária e adotará novas medidas se necessário para assegurar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para 2025.

Com informações de Folha de S.Paulo