Governo de SP suspende licitação da PPP do Complexo Campos Elíseos, estimada em mais de R$ 6 bilhões

O Governo do Estado de São Paulo interrompeu, em 21 de novembro, a licitação da Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Campos Elíseos, projeto orçado em mais de R$ 6 bilhões para a revitalização de uma área central da capital. A entrega das propostas estava agendada para 24 de novembro e o leilão para o dia 28, mas a disputa foi suspensa diante da hesitação dos potenciais concorrentes em assumir os riscos do empreendimento.

Segundo a administração estadual, o edital deve ser revisto e republicado em janeiro. A iniciativa prevê a construção de um centro administrativo capaz de abrigar cerca de 27 mil servidores, a desativação do terminal Princesa Isabel, a criação de um novo terminal no bairro da Luz, a restauração integral de prédios tombados — entre eles o Palácio Campos Elíseos —, a abertura de túneis subterrâneos interligando as edificações e a implantação de uma nova sede dos Correios. O projeto inclui ainda a revitalização completa do parque Princesa Isabel.

Entre os principais desafios citados por interessados está a necessidade de desapropriar terrenos fragmentados, comparados a um “queijo suíço” por reunirem ocupações irregulares, imóveis privados e famílias vulneráveis que precisariam ser realocadas. Embora o Estado deva emitir a Declaração de Utilidade Pública para delimitar os polígonos, todo o processo de negociação, compra ou disputa judicial ficaria sob responsabilidade da concessionária, com previsão de mecanismos de reequilíbrio contratual para compensar diferenças de custos e atrasos judiciais.

Outro ponto crítico é geotécnico. Parte da região apresenta solos da Formação Resende, que se expandem e se contraem conforme a umidade, dificultando a execução de fundações profundas. Os edifícios projetados alcançam o lençol freático já a partir do terceiro subsolo, exigindo obras de rebaixamento em área densamente ocupada e com tráfego intenso.

Imagem: redir.folha.com.br

Além disso, a garantia de pagamento oferecida pelo Estado cobre de forma integral apenas metade do valor máximo da contraprestação prevista, fator sensível em um contrato de 30 anos que demanda investimentos bilionários antes do início dos desembolsos públicos.

Apesar dos riscos, o governo argumenta que a PPP pode gerar ganhos como maior eficiência administrativa, preservação contínua de edifícios históricos e recuperação urbana de uma região que dispõe de infraestrutura instalada, mas carece de intervenções estruturantes há décadas. A suspensão da licitação foi apresentada como medida para ajustar o projeto e tornar o empreendimento financeiramente viável antes de um novo lançamento previsto para o início de 2026.