Governo Trump fecha acordo para acelerar perdão de dívidas estudantis e evitar cobrança de impostos

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O governo do ex-presidente Donald Trump e a Federação Americana de Professores (AFT, na sigla em inglês) chegaram a um acordo judicial que prevê a aceleração do perdão de dívidas estudantis para mutuários enquadrados em programas de pagamento baseado em renda e a proteção desses devedores contra cobranças fiscais inesperadas em 2026.

A conciliação, apresentada ao tribunal na última sexta-feira e ainda pendente de homologação judicial, obriga o Departamento de Educação a cancelar, até 31 de dezembro de 2025, os saldos de todos os mutuários elegíveis inscritos nos planos Income-Driven Repayment (IDR), Income-Contingent Repayment, Pay As You Earn e Public Service Loan Forgiveness (PSLF). Pagamentos efetuados após o mutuário ter alcançado o tempo necessário para o perdão deverão ser reembolsados.

Além disso, a pasta terá de analisar pedidos de “buyback” — recálculo retroativo de pagamentos — tanto de participantes ativos quanto de ex-participantes que não precisam mais comprovar dificuldades financeiras. Empréstimos perdoados até o fim de 2025 não gerarão formulários do Internal Revenue Service (IRS) que tratem o valor perdoado como renda tributável, evitando o chamado “tax bomb” previsto pela mudança na lei federal que entra em vigor em 2026.

O acordo estipula ainda o envio de seis relatórios semestrais ao tribunal, detalhando o ritmo de processamento dos pedidos e das quitações. Caso descumpra os prazos ou requisitos, o Departamento de Educação ficará sujeito a novas medidas judiciais.

A ação AFT v. U.S. Department of Education foi aberta em março de 2025, após o governo retirar de seus sites os formulários de inscrição nos programas IDR e orientar as empresas administradoras dos empréstimos a interromper o processamento. Posteriormente, os formulários voltaram a ser disponibilizados, mas não havia garantia de cancelamento das dívidas até a apresentação deste acordo.

Imagem: Greg Wehner FOXBusiness via foxbusiness.com

Na avaliação da presidente da AFT, Randi Weingarten, a conciliação representa uma vitória para mutuários que aguardavam o perdão previsto em lei há anos. Já Winston Berkman-Breen, diretor jurídico da organização Protect Borrowers, afirmou que o compromisso, supervisionado pela Justiça, assegura alívio financeiro sem penalidades fiscais.

O relatório conjunto aguarda decisão do juiz responsável.