Governo Trump revoga proposta de Biden que obrigava companhias aéreas a pagar indenização em dinheiro por atrasos

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O Departamento de Transportes dos Estados Unidos (DOT) anulou nesta sexta-feira uma proposta elaborada durante o governo de Joe Biden que exigia compensação em dinheiro para passageiros afetados por cancelamentos e atrasos atribuídos às companhias aéreas.

Segundo autoridades do DOT ouvidas pela agência Reuters, a medida foi retirada por representar “encargos regulatórios desnecessários” ao setor. A iniciativa revogada previa que as empresas arcassem não apenas com reembolsos de passagens, mas também com custos adicionais, como hospedagem, alimentação e transporte terrestre.

Valores previstos para indenização

Em dezembro, o DOT havia sugerido pagamentos entre US$ 200 e US$ 300 para voos domésticos atrasados por mais de três horas e até US$ 775 para interrupções mais longas. Embora passageiros na União Europeia e no Canadá já recebam compensações semelhantes, as companhias aéreas americanas não têm obrigação de oferecer ressarcimento em dinheiro por atrasos.

Críticas e defesa da proposta

Em 2023, o presidente Biden declarou que regras como as europeias reduziram a incidência de atrasos. Apesar disso, o DOT sob a administração de Donald Trump já havia sinalizado, em setembro, a intenção de cancelar a proposta.

Imagem: Alexandra Koch FOXBusiness via foxbusiness.com

No mês passado, mais de uma dúzia de senadores democratas enviaram carta ao departamento pedindo a manutenção das regras. “Quando o erro de uma companhia aérea impõe custos imprevistos às famílias, a empresa deve buscar remediar a situação oferecendo acomodação e ajuda financeira aos consumidores”, escreveram os parlamentares.

Com a decisão desta sexta-feira, permanece inalterada a prática atual nos Estados Unidos, onde não há garantia de indenização em dinheiro para passageiros afetados por atrasos ou cancelamentos causados pelas companhias.