Grupo pressiona Tesouro dos EUA contra acordos com países latino-americanos que adotem taxação digital “estilo UE”

Washington, 10 dez. – A organização sem fins lucrativos Public Policy Solutions enviou nesta terça-feira (9) uma carta ao secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, pedindo que os Estados Unidos suspendam negociações comerciais ou de investimento com países da América Latina que adotem impostos ou regulações digitais considerados discriminatórios contra empresas dos EUA.

Alerta sobre avanço de regras europeias

No documento, o presidente e cofundador da entidade, Joe Grogan, afirma que medidas inspiradas na União Europeia – como o Digital Markets Act (DMA) e o Digital Services Act (DSA) – estão sendo copiadas por nações latino-americanas, entre elas Brasil, Colômbia e Chile. Segundo Grogan, esse movimento “reproduz no nosso hemisfério as distorções que já prejudicaram a concorrência justa na Europa”.

O DMA classifica sete grandes plataformas globais como “gatekeepers”; seis são dos Estados Unidos e uma da China. Já o DSA, voltado ao combate a conteúdo ilegal e desinformação, impõe regras mais rígidas às companhias de maior porte. De acordo com a Public Policy Solutions, 15 das 19 plataformas enquadradas como very large online platforms (VLOPs) têm sede nos EUA.

Multas e comparações

A carta cita multas aplicadas pela Comissão Europeia para ilustrar o suposto tratamento desigual: em abril, a Meta foi penalizada em €200 milhões (cerca de US$232 milhões) por falhas no uso de dados pessoais; em maio de 2023, a mesma empresa recebeu multa de US$1,3 bilhão pelo envio de dados de europeus aos EUA. No mesmo mês, o TikTok, de capital chinês, foi multado em €600 milhões (aproximadamente US$600 milhões) por infrações semelhantes, valor bem inferior, segundo a entidade.

Casos na América do Sul

• Chile: promotores chilenas moveram em maio uma ação antitruste contra o Google, solicitando multa de US$89 milhões. O processo ocorreu após a aprovação de lei que regula coleta de dados e transferências internacionais, prevendo penalidade de US$1,4 milhão por infração.

• Brasil: tramita no Congresso um projeto inspirado no DMA para disciplinar mercados digitais. Diferentemente do modelo europeu, o texto brasileiro estabelece um limite mínimo de faturamento equivalente a cerca de US$14 milhões, o que, segundo o Center for Strategic and International Studies, pode atingir centenas de empresas.

Imagem: Diana Stancy FOXBusiness via foxbusiness.com

Preocupação com a presença chinesa

O relatório divulgado junto à carta mostra que o faturamento da Huawei na América Latina aumentou 9% entre 2021 e 2022. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) do Brasil informou, em 2024, que a empresa detém mais de 44% da infraestrutura de 5G instalada no país.

Demandas ao governo norte-americano

A Public Policy Solutions pede que a administração Trump condicione qualquer novo acordo a cláusulas que proíbam impostos ou regulações digitais “discriminatórias” e que retenha parcerias com governos aliados até que estes limitem o acesso de empresas vinculadas ao Partido Comunista Chinês a sistemas sensíveis de dados.

Posição da União Europeia

A chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, declarou em outubro que as regras digitais europeias “não entram na pauta” das negociações comerciais com Washington. “Queremos garantir um ambiente democrático, justo e seguro no mundo digital e continuaremos nesse caminho”, afirmou.