ICTSI contesta parecer da Fazenda e defende modelo em duas fases para leilão do Tecon 10 em Santos

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Em mensagem encaminhada nesta sexta-feira (22) à AudPortoFerrovia, unidade do Tribunal de Contas da União (TCU) responsável por infraestrutura portuária e ferroviária, a International Container Terminal Services Inc. (ICTSI) criticou o parecer do Ministério da Fazenda sobre o leilão do Tecon 10, novo terminal de contêineres projetado para o Porto de Santos.

A empresa filipina, que opera instalações no Rio de Janeiro e em Pernambuco e é potencial concorrente na disputa, considera “incoerente” a orientação da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) — ligada à Secretaria de Reformas Econômicas da pasta — de realizar o certame em fase única, ainda que com exigência de desinvestimento para operadores já presentes no complexo santista.

Posições divergentes

O parecer da Fazenda baseia-se em estudo técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que avaliou seis cenários para a concessão. Um deles prevê a etapa única, condicionada a medidas de mitigação de concentração, como a venda de ativos no caso de vitória de grupos que já possuam terminais na região.

A própria Antaq, contudo, recomendou ao TCU um formato em duas fases: na primeira, armadores que sejam também operadores de terminais em Santos ficariam impedidos de participar. A restrição atinge diretamente Maersk e MSC — sócias na Brasil Terminal Portuário (BTP) — e a CMA CGM, controladora da Santos Brasil.

Cobranças da ICTSI

No documento enviado ao tribunal, a ICTSI lembra que, em 2022, o então Ministério da Economia defendeu um leilão em três etapas para o mesmo projeto (então chamado STS-10), com barreiras nas duas fases iniciais para evitar concentração de mercado. Para a companhia, o novo posicionamento da Seae contraria “sem justificativa” a lógica adotada anteriormente.

A operadora sustenta que a obrigação de desinvestimento não elimina o risco de domínio. Segundo o argumento, se, por exemplo, Maersk ou MSC se desfizesse de sua fatia na BTP após vencer o leilão, isso não garantiria aumento efetivo da rivalidade entre os terminais do porto.

Imagem: redir.folha.com.br

A ICTSI também rebate a afirmação da Fazenda de que o modelo em duas fases poderia levar à judicialização do processo, classificando essa preocupação como “genérica e sem embasamento legal”.

Resposta do Ministério

Procurado, o Ministério da Fazenda reafirmou ao TCU a defesa de um leilão em etapa única, com obrigação de venda de ativos para quem já opere no complexo, avaliando essas medidas como suficientes para mitigar riscos concorrenciais. A pasta informou que não comentará manifestações específicas de empresas.

Detalhes da concessão

O Tecon 10 será construído em uma área de 622 mil metros quadrados no bairro do Saboó, em Santos. O projeto prevê movimentação de contêineres e carga geral, capacidade para 3,5 milhões de TEUs por ano, quatro berços de atracação e investimentos que podem chegar a R$ 40 bilhões ao longo dos 25 anos de concessão. A disputa terá como critério a maior oferta de outorga.

Analistas do setor avaliam que dificilmente surgirá, no maior porto do país, outra concessão de porte semelhante, devido à limitação de espaço na região.