Impasse no Senado trava pacote de ajuda a empresas afetadas por tarifaço dos EUA

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Brasília – A votação do pacote de socorro às empresas prejudicadas pelas sobretaxas impostas pelo governo Donald Trump está paralisada no Senado. O impasse opõe governo e oposição sobre a inclusão dos gastos da iniciativa dentro das regras do novo arcabouço fiscal.

A proposta central está no Projeto de Lei Complementar (PLP) 168/2025, que autoriza aporte de R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor de Investimentos (FGI) para lastrear operações de crédito a pequenas e médias exportadoras. O texto principal foi aprovado em 24 de setembro, mas dois destaques da oposição ainda precisam ser analisados em plenário.

O destaque mais sensível, apresentado pelo líder do PL, Carlos Portinho (RJ), retira o artigo que exclui as despesas do Plano Brasil Soberano das metas de resultado primário e dos limites de despesa. Para manter a exceção, o governo precisa do voto favorável de 41 dos 81 senadores.

Na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou o tema da pauta devido ao baixo quórum. As sessões programmadas para esta semana são semipresenciais, mas a votação do destaque depende de presença física no plenário, o que reduz a probabilidade de apreciação imediata.

Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo e autor do PLP, admite que a deliberação pode ficar para depois, embora continue negociando com parlamentares da oposição. O grupo oposicionista, porém, está dividido: parte teme ser acusada de negar apoio emergencial a exportadores pressionados pelas novas tarifas.

Medida provisória também emperrada

A demora na análise do PLP afeta a Medida Provisória 1.309, que detalha outras ações do plano. O relator, senador Fernando Farias (MDB), ainda não apresentou parecer. A MP precisa ser votada por comissão mista e pelos plenários da Câmara e do Senado até 11 de dezembro. Foram apresentadas 365 emendas, a maioria de oposição.

Entre as emendas, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs limitar a duração dos benefícios e incluir cláusula de interrupção caso o cenário internacional se normalize antes do prazo de 180 dias previsto no texto original.

Imagem: redir.folha.com.br

Detalhes do Plano Brasil Soberano

Eixo 1 – Fortalecimento do setor produtivo

• Linha de crédito de R$ 30 bilhões a taxas reduzidas, condicionada à manutenção de empregos.
• Aporte de R$ 1,5 bilhão no FGCE, R$ 2 bilhões no FGI e R$ 1 bilhão no FGO.
• Modernização de instrumentos de seguro à exportação e compartilhamento de risco entre governo e setor privado.
• Diferimento de tributos federais por dois meses para empresas afetadas.
• Reintegra ampliado: ressarcimento de até 3,1% para médias e grandes empresas e até 6% para micro e pequenas, válido até dezembro de 2026.
• Prorrogação de um ano do regime de drawback para exportações contratadas aos EUA até o fim de 2025.
• Compras governamentais de produtos sobre-taxados por até 180 dias.

Eixo 2 – Proteção aos trabalhadores

• Acesso ao crédito condicionado à manutenção de postos de trabalho.
• Criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar impactos e propor medidas.

Eixo 3 – Diplomacia comercial

• Busca de novos mercados, continuidade das negociações com Washington e atuação na Organização Mundial do Comércio (OMC).

O governo argumenta que o tarifaço é um evento excepcional não previsto no orçamento e, portanto, seus custos devem ficar fora do limite de despesa. A oposição, por sua vez, insiste em aplicar a regra fiscal, o que mantém o pacote em espera.