Incerteza sobre incentivos congela novos data centers no Brasil, aponta associação

Os projetos de construção de data centers no Brasil estão suspensos desde maio, quando o Ministério da Fazenda apresentou a Medida Provisória 1.318/2025, que cria o Redata, regime especial de isenção de impostos federais para o setor. A informação é da Associação Brasileira de Data Center (ABDC), que atribui a paralisação à indefinição sobre a votação da proposta no Congresso.

Segundo Luís Tossi, vice-presidente da entidade, “os grandes investimentos aguardam a aprovação dos benefícios, enquanto outros países já oferecem incentivos e capturam recursos”. Ele cita o RIGI, programa argentino que concedeu vantagens fiscais a um projeto de US$ 25 bilhões (R$ 136 bilhões) da OpenAI e da Sur Energy para instalar um data center de 500 MW na Patagônia.

Impacto no mercado

Além da demora na tramitação do Redata, empresas reclamam da Resolução 780 da Anatel, que passou a exigir certificação e homologação obrigatória para equipamentos de data center conectados a redes de telecomunicações. Entidades do setor argumentam que a medida eleva custos e não tem paralelo em outros países.

Com a combinação de incertezas, apenas anúncios pontuais de centros de menor porte ocorreram em 2025. Entre os poucos projetos relevantes, o TikTok comunicou investimento de 300 MW no Complexo do Pecém (CE), com aporte inicial de R$ 200 bilhões, beneficiado pelo regime das Zonas de Processamento de Exportação.

Números do setor

Levantamento da ABDC mostra que o país possui 163 data centers, majoritariamente de pequeno porte. Para efeito de comparação, os Estados Unidos operam 5.381 instalações, a Alemanha 521, o Reino Unido 514 e a China 449. Analistas estimam que o Brasil poderia atrair cerca de R$ 60 bilhões em novos investimentos nos próximos quatro anos, caso o ambiente regulatório fosse definido.

Tramitação no Congresso

O governo tentou incluir o conteúdo do Redata no Projeto de Lei 2.338/2024, que estabelece o marco regulatório da inteligência artificial e já passou pelo Senado. Relator da matéria na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) não apresentou seu parecer em novembro, em meio a atritos entre o Planalto e a Casa.

Imagem: redir.folha.com.br

De acordo com interlocutores do Executivo, ainda há expectativa de que o relatório seja entregue nas próximas semanas. Contudo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a votação antes do recesso parlamentar é improvável, o que aumenta a pressão para análise direta da MP 1.318, que perde validade se não for apreciada a tempo.

O projeto de IA também enfrenta divergências sobre pontos como direitos autorais em dados usados para treinar modelos e a definição de listas de aplicações de alto risco. As grandes plataformas digitais defendem listas taxativas, enquanto o texto original propõe caráter exemplificativo, permitindo atualização pela futura autoridade reguladora.

Condições ambientais

Ambientalistas e parte da bancada de esquerda criticam o Redata pelos altos consumos de água e energia dos data centers. O governo incluiu exigências de uso de energia renovável, oferta mínima de 10% da capacidade ao mercado interno e metas de eficiência hídrica como contrapartida para acesso aos incentivos.

Enquanto o impasse persiste, empresários afirmam que os recursos previstos para novas instalações continuam retidos, à espera de clareza tributária e regulatória.